Saiba como e onde conseguir um advogado de graça

Está precisando conseguir um advogado de graça? Se a resposta for sim, é importante que você saiba como funciona a Defensoria Pública. Essa instituição que visa prestar serviços jurídicos àqueles que não têm condições financeiras de pagarem por um advogado particular ampara alguns casos que falaremos agora!

Entenda sobre a defensoria pública

Aí, você precisa de um advogado, mas não tem dinheiro para arcar com os custos…

Bom, caso você esteja vivenciando essa situação, a Defensoria Pública é a melhor solução. Isso porque, a sua função consiste em prestar uma assessoria gratuita, no que se refere à defesa jurídica e extrajudicial, abrangendo direitos individuais e coletivos

Presentes em vários estados do Brasil, as Defensorias Públicas garantem a representação dos direitos de cada cidadão, que por algum motivo tenham sido violados ou que necessitem de uma intervenção jurídica.

Outro detalhe que dever a ser lembrado é que, por serem instituições sem ligação com o governo, os advogados disponibilizados têm a liberdade de escolher a forma como desejam exercer a sua função em cada caso.

Quais são os casos quem podem ser contemplados pela defensoria pública?

Com o objetivo de orientar judicialmente pessoas que não têm condições de pagarem por um serviço privado, os casos quem podem ser contemplados pela orientação de um defensor público são os seguintes:

Direito Trabalhista

Os casos que envolvam os direitos trabalhistas que podem ser solucionados por um defensor público estão relacionados aos pedidos de aposentadoria, seguro desemprego e acidentes de trabalho. Agora, se o caso envolver questões trabalhistas que fujam das situações mencionadas  você deverá procurar a Delegacia Regional do Trabalhador pertencente ao seu município ou região em que mora.

Direito Civil

Como sabemos os direitos civis estão relacionados aos direitos garantindo por lei a todo cidadão de uma determinada nação. No Brasil, por exemplo, se alguns desses direitos forem violados, o cidadão poderá recorrer a uma defensoria pública para ser orientando em situações que envolvam cobrança de dívidas indevidas, indenizações, rescisões de contratos, problemas com imóveis (ações de despejo, reintegração de posso e usucapião).

Questões familiares

As questões familiares que podem ser amparados por um advogado da Defensoria Pública abrangem casos específicos, que são divórcio não amigável dos filhos menores de 18 anos; pedido de pensão não alimentícia ou a correção do valor do mesmo; exame de DNA com o propósito de garantir os direitos de uma criança por meio da paternidade reconhecida, ação judicial a fim de garantir direitos à visitação de filhos após um divorcio e inventário de algum familiar falecido.

Casos criminais

Em casos criminais, a defensoria pública pode prestar orientação às pessoas com mais de 18 anos, acusadas de terem cometido algum ato criminoso; ou jovens menores de idade que tenham acusados de atos infracionais.

Tá, mas como eu faço para conseguir um advogado de graça?

Se você se enquadra em alguma das situações mencionadas, para conseguir um advogado de graça há algumas exigências como:

• Ir até o fórum da sua cidade, para saber como funcionam as consultas com o defensor público de onde você mora;
• Realizar o cadastro que deve ser realizado no próprio fórum;
• Comprovar a sua situação financeira.

Se você ainda está com alguma dúvida, para ter acesso a mais informações, consulte o site da Defensoria Pública do seu estado.

Abaixo listamos alguns, mas caso o seu não esteja nos tópicos é só dar um Google!

• Defensoria Pública de São Paulo 
• Defensoria Pública do Rio de Janeiro 
• Defensoria Pública de Minas Gerais 
• Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
• Defensoria Pública de Santa Catarina 
• Defensoria Pública do Amazonas
• Defensoria Pública do Sergipe 
• Defensoria Pública do Espírito Santo 
• Defensoria Pública de Goiás 
• Defensoria Pública da Bahia 

E aí, viu como não é tão difícil conseguir um advogado de graça!?

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