Passe Livre para deficientes: cadastro e como funciona

O Passe Livre para deficientes é um benefício do Governo Federal contemplado cerca de 200 mil brasileiros. Voltado para pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, entre outras, esse auxílio garante o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual.

Neste artigo, explicaremos tudo o que você saber sobre esse programa, mediado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, e que hoje facilita a locomoção de deficientes por todo o Brasil. Vamos conferir?

Entenda o que é o Passe Livre para deficientes

Assim como o ID Jovem e a Carteira do Idoso Interestadual, o Programa Passe Livre é um benefício que garante a isenção do pagamento das passagens de transportes coletivos intermunicipais.

Outro detalhe importante sobre a sua concessão, é que pessoas diagnosticadas com algumas das doenças conferidas pela legislação do programa, também, têm o direito de requere-lo.

Fora a comprovação relacionada às limitações físicas ou mentais, é preciso que o interessado tenha uma renda familiar per capita inferior a 02 salários mínimos.

Além disso, de acordo com a lei, toda empresa de transportes é obrigada a destinar dois assentos por viagem para atender o PASSE LIVRE. Agora, caso os assentos já forem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou horário

Resumidamente, essas são as principais diretrizes sobre o Passe Livre para deficientes. No entanto, como o nosso objetivo é munir você com o máximo de informações possíveis, confira nos próximos tópicos mais detalhes sobre o programa.

Quem tem direito ao passe livre?

De acordo com a definição de deficiência estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999, terão direito ao Passe Livre para deficientes todos os brasileiros que se enquadrem nos seguintes perfis:

• Ter algum tipo deficiência física, mental, auditiva e visual;
• Ter diagnostico de insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, hemofilia e esclerose múltipla.
• Ter uma renda familiar per capta (por pessoa) inferior a dois salários mínimos.

Vale ressaltar que no caso de pessoas acometidas por alguma patologia crônica e que queiram utilizar o Passe Livre para deficientes para fins de tratamento em outra região, é necessário apresentar a comprovação do tratamento médico contínuo, de acordo com a cidade onde será realizado.

Como solicitar o benefício do Passe Livre?

Basicamente, há duas maneiras de fazer a solicitação do Passe Livre para deficientes, sendo elas manualmente ou pela internet.

No que se refere ao cadastro manual, o interessado deverá ir até  Cras – Centro de Referência de Assistência Social ou em qualquer órgão municipal voltado para a Assistência Social.

Assim que o solicitante chegar a alguns desses órgãos, o mesmo deverá preencher o Formulário para Requerimento de Beneficiário, a Declaração da Composição de Familiar e apresentar as seguintes documentações:

• Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
• Foto 3×4;
• Documento de Identificação;
• Comprovante de Residência; e
• Caso o requerente seja menor de idade e o pai ou mãe não forem os seus responsáveis legais, é preciso apresentar também o Termo de Tutela ou Curatela.

Com os formulários preenchidos e as documentações analisadas, o interessado deverá encaminhá-los pelo Correio.

Como funciona o requerimento feito pela internet?

Para fazer o requerimento do Passe Livre para deficientes pela internet também não há segredos. Visto que o solicitante só precisa entrar no site do Passe Livre Transportes e seguir o passo a passo abaixo:

• Acessar o site Passe Livre;
• Disponibilizar todos os dados solicitados.
• Disponibilizar os dados dos seus familiares, caso haja a necessidade de acompanhante;
• Clicar em enviar e aguardar a análise do pedido.

Quanto tempo demora leva o processo de análise do Passe Livre?

O prazo determinado para a análise das documentações e emissão da carteirinha do Passe Livre para deficientes é 30 dias.

Veja também como solicitar as passagens através do Passe Livre Para Deficientes:

Após receber a carteirinha do Passe Livre para deficientes, o interessado só precisará ir até a empresa de transportes e apresentar a credencial, juntamente com o seu documento de identidade.

Vale ressaltar que a passagem pode ser retirada até 03 horas antes do início da viagem. Contudo, o ideal é que o cidadão faça a solicitação com antecedência, para que assim não haja riscos de outros beneficiários já terem ocupados os 02 lugares conferidos.

Sobre o acompanhante!

A pessoa com deficiência que necessite de cuidados especiais poderá ter um acompanhante, que também não pagará pelas passagens. Em relação às exigências, além do cadastro, o acompanhante do Passe Livre precisa ter mais de 18 anos e ser capaz de prestar auxílios ao deficiente, que necessariamente não precisa ser seu parente.