Programas sociais para idosos no Brasil: 7 principais

A maioria dos programas sociais para idosos estão relacionados a políticas voltadas para a saúde e assistência social, muitos deles previstos pela Constituição Federal, de modo que ofereçam dignidade e bem-estar a esta população que vem crescendo de forma acelerada no país.

A população brasileira está mais velha. De acordo com dados do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida dos brasileiros atingiu 76,6 anos em 2019. No entanto, a desigualdade e a falta de políticas públicas são obstáculos para um envelhecimento plenamente saudável.

O Brasil avançou muito na elaboração de políticas públicas e programas sociais destinados a população idosa. Alguns desses avanços estão representados em Planos como o da Política Nacional de Saúde do Idoso (1999), no Estatuto do Idoso (2003), na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006), entre outros exemplos.

Mas muito embora tenha havido maior atenção a este grupo social na formulação de políticas públicas, ainda é comum a falta de conhecimento a respeito dos direitos e benefícios que o idoso tem no Brasil.

Principais programas sociais para idosos

1 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada tornou-se Lei em 1993, e tem como objetivo a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa idosa, a partir de 65 anos, ou aquela com alguma deficiência. Para receber o benefício, no entanto, é necessário que o idoso comprove que não possui meios de prover o seu próprio sustento ou da sua família.

As condições para que o idoso possa ter garantido este direito são os seguintes:

• Possuir 65 anos ou mais;
• Ter uma renda familiar que, ao ser dividido pelos números de membros, seja inferior a um quarto do salário mínimo;
• Não possuir nenhum outro benefício de seguridade do poder público, com exceção da assistência de saúde.

Documentos comprobatórios

Para que seja comprovado o atendimento das condições descritas acima, o idoso deve primeiramente identificar a idade por meio de uma desses seguintes documentos:

• Certidão de nascimento;
• Carteira de Identidade;
• Certidão de Casamento;
• Certificado de reservista.

Já os documentos que comprovem o rendimento familiar exigido para o recebimento do benefício podem ser um desses a seguir:

• Carteira de trabalho atualizada;
• Contracheques de salários;
• Guia de contribuinte do INSS;
• Extrato de recolhimento de contribuição de Previdência Social Privada.

2 – Programa de Atenção Integral da Saúde

Como já foi dito anteriormente, dentro dos programas sociais para idosos se destaca aqueles voltados para a saúde, pois se trata de uma população vulnerável e que tende a adoecer com maior freqüência.

Por esta razão, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, tem criado programas voltados para a finalidade de manter a qualidade de vida do cidadão idoso. E o Programa de Atenção Integral da Saúde (PAISI) tem exatamente este objetivo: de promover um estado de saúde pleno da pessoa idosa.

O PAISI atua em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS), e atua no sentido de promover um envelhecimento saudável, de modo que o idoso mantenha sua capacidade funcional e, por conseguinte, sua autonomia dentro da sociedade.

Assim, o Programa de Atenção Integral da Saúde, como o próprio nome já sugere envolve um conjunto de ações em saúde que buscam promover a prevenção, a recuperação e a manutenção da saúde do idoso.

Algumas ações do Programa:

• Formação de centros e espaços de convivência;
• Promoção de palestras e campanha para a prevenção de doenças como hipertensão e diabetes, comuns entre idosos;
• Parcerias com demais órgãos e secretaria do governo como educação e esportes.

3 – Programa Melhor em Casa

Este programa se destina à pessoa idosa e também àquela que possua alguma incapacidade de locomoção, ou ainda que possua doença grave ou infecciosa.

A ideia do programa, além de facilitar o atendimento de saúde às pessoas nessas condições, ainda possibilita que o paciente faça o tratamento que necessita sem ter que se ausentar da presença familiar. O que pode, inclusive, ser importante para sua recuperação.

Para a realização do acompanhamento de saúde, o SUS disponibiliza uma equipe multidisciplinar para atender o paciente naquela necessidade específica. Normalmente, esta equipe é composta por enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, entre outros profissionais.

4 – Programa Academia da Saúde

Este programa destina-se ao melhoramento da qualidade de vida da população, especialmente a população idosa. Trata-se de espaços contendo estruturas e equipamentos adequados para a realização de exercícios físicos, normalmente localizados em praças públicas.

Dentro do programa também são disponibilizados profissionais qualificados em articulação com outros programas e ações, para atender o público na realização de exercícios e diversas atividades físicas, além de auxiliar com dicas nutricionais e educação em saúde.

5 – Programa Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular, criado em 2004, busca atender toda a população, principalmente a pessoa idosa que necessita de remédios essenciais, ou seja, aqueles sem o qual não conseguem sobreviver.

Por meio de um credenciamento, o cidadão pode ter direito a remédios de forma gratuita como é o caso daqueles destinados ao tratamento da hipertensão e diabetes. Além de remédios com grandes descontos de até 90% para osteoporose, Parkinson, glaucoma entre outras doenças que atingem, sobretudo, a população idosa.

6 – Programa Carteira do Idoso

O programa segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Idoso que permite a pessoas com mais de 60 anos e que tenha renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, tenha descontos de 50%, no mínimo, no valor de passagens interestaduais, seja ele em ônibus, trem ou até mesmo barco.

Aqueles que têm como comprovar essa renda, não necessitam fazer o Cartão do Idoso. Basta apresentar nos terminais algum comprovante de renda ou a própria identidade para ter acesso ao desconto, ou até mesmo a gratuidade na passagem.

Vale destacar, porém, que o desconto vai depender da quantidade de vagas disponíveis no transporte coletivo.

Para ter acesso a Carteira do Idoso, o cidadão deve fazer o Cadastro Único (CadÚnico), em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e apresentar do NIS/PIS, que é o número de Identificação Social.

Por meio do Cadastro Único, a pessoa idosa tem acesso a outros benefícios disponíveis pela Previdência Social.

7 – Programa Minha Casa Minha Vida

Pela legislação que rege o Programa Minha Casa Minha Vida, a pessoa idosa com mais de 60 anos, possui prioridade na compra da casa própria por meio desse programa. A regra é que 3% das residências entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida sejam destinadas ao Idoso.

O programa foi criado pelo Governo Federal em 2009, com o objetivo de garantir condições financeiras especiais para pessoas de baixa renda que buscam a aquisição de um imóvel.

Para conhecer um pouco mais sobre as políticas públicas para idosos, veja o vídeo do canal Sala de Notícias.

Restou com alguma dúvida sobre quais são os principais programas sociais para os idosos? Deixe um comentário.