Passagens Rodoviárias Gratuitas para Idosos: veja como conseguir

Milhares de pessoas, ao entrarem na terceira idade, procuram por passagens rodoviárias gratuitas para idosos. Esse benefício é exclusivo para brasileiros com mais de 60 ano de idade e garante gratuidade nas viagens interestaduais. Leia a matéria para conhecer as regras.

Todas as viações, que realizam viagens entre estados, precisam o oferecer passagens de graça para idosos. Para contar com o benefício, no entanto, o cidadão deve possuir a Carteira do Idoso, um documento que foi criado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS para atender aos idosos de baixa renda.

Lei da gratuidade das viagens interestaduais

A lei que garante gratuidade para idosos nas passagens interestaduais foi regulamentada em 2006. Basta apresentar a carteirinha do idoso no guichê para ter acesso às passagens, de ida e volta, sem qualquer tipo de custo.

De acordo com a legislação vigente, todas as empresas de ônibus devem reservar pelo menos dois assentos por viagem para idosos. Essa regra vale para todos os horários de ônibus convencionais. Vale ressaltar que a lei não contempla ônibus executivos ou leito-cama.

Em alguns estados, como São Paulo, os idosos também podem solicitar gratuidade nas viagens intermunicipais. Só que a reserva da poltrona deve acontecer com no mínimo um dia de antecedência.

Quem tem direito às passagens rodoviárias gratuitas para idosos?

Para contar com transporte rodoviário gratuito, os idosos precisam se enquadrar nos pré-requisitos. São eles:

– ter idade igual ou maior a 60 anos

– renda igual ou maior a dois salários mínimos federais (até R$1.874,00)

Como solicitar?

O idoso, interessado nas passagens rodoviárias de graça, deve comparecer ao guichê da viação responsável pelo transporte para fazer a sua reserva. Ele deve apresentar RG, CPF, comprovante de renda (extrato da aposentadoria, por exemplo). Algumas viações também recebem fazem reservas por telefone ou pela internet.

O idoso não deve reservar o seu lugar no ônibus na última hora. É preciso garantir a passagem com antecedência. Nos últimos meses, o prazo mínimo para fazer reservas é de 35 dias, algo que não se enquadra no que prevê o decreto de gratuidade (reservas com 5 dias a 24 horas de antecedência).

Não tem passagens gratuitas disponíveis. O que fazer?

Cada ônibus interestadual deve, obrigatoriamente, reservar dois assentos para idosos. Se, por acaso, esses lugares estiverem ocupados, a empresa responsável pelo veículo deve vender a passagem pela metade do preço. Portanto, o passageiro idoso tem direito à 50% de desconto no seu bilhete rodoviário.

Nos últimos tempos, muitos idosos estão enfrentando dificuldades para retirar passagens de graça nos guichês. Na maioria das vezes, as empresas só contam com lugares disponíveis em datas distantes daquela que o idoso precisa. Os horários também não costumam ser os melhores. Enfim, o maior problema é ter que esperar tanto tempo pela gratuidade, mesmo se tratando de um direito assegurado por lei.

Algumas pessoas chegam a esperar dois meses para reservar passagens rodoviárias gratuitas para idosos. Essa situação não pode acontecer. A viação que não oferecer a gratuidade de acordo com a lei corre o risco de ser punida.