Telefone Popular: o que é, quem tem direito e cadastro

O Telefone Popular é um programa do Governo Federal, que garante tarifa reduzida para utilizar os serviços de telefonia fixa. O verdadeiro nome da iniciativa é Acesso Individual Classe Especial (AICE).

Pessoas de baixa renda, ou que vivem em situação de vulnerabilidade social, não podem pagar uma conta de telefone. Neste caso, elas podem contar com uma assistência do governo federal, que reduz consideravelmente o valor da conta.

Neste artigo explicamos melhor o que é o Telefone Popular, quem tem direito ao benefício e como fazer o cadastro. Acompanhe!

O que é o Telefone Popular?

O Telefone Popular foi oficializado pelo Decreto nº 7.512/2011, disciplinado pela Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Desde o seu início, a campanha mobilizou as principais empresas de telefonia fixa do Brasil, como Oi e Telefônica (atual Vivo)

Desde 2012, os brasileiros de baixa renda podem contar com uma linha de telefone fixo mais barata. A princípio, o programa era exclusivo para famílias com renda de até dois salários mínimos. Após um ano, passou a atender as famílias incluídas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

Em suma, as famílias cadastradas no Telefone Popular pagam até R$15 por mês de tarifa de telefonia fixa. Esse valor cobre apenas ligações locais de fixo para fixo. Portanto, não é possível fazer ligações para celular, interurbanos ou internacionais.

Quando o cidadão precisa fazer um telefonema que foge do escopo do plano, ele precisa procurar uma lotérica ou loja da empresa responsável e comprar créditos adicionais. Estes adicionais são válidos por 180 dias.

Quem tem direito ao Telefone Popular?

Famílias de baixa renda podem se cadastrar no Telefone Popular, desde que já estejam inscritas no Cadastro Único. A inserção no CadÚnico requer que o Responsável pela Unidade Familiar (RF) procure a unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próxima.

Não é necessário ter renda per capita abaixo de meio salário mínimo para participar do programa. Portanto, quem ganha mais de um salário mínimo e está inscrito no CadÚnico também pode ter acesso à iniciativa. Além disso, o Telefone Popular exige que o cidadão tenha CPF e NIS (Número de Identificação Social).

Também é importante que os dados cadastrais tenham passado por uma atualização há pelo menos dois anos.

Como funciona o Telefone Popular?

O programa Telefone Popular foi lançado durante a gestão da presidente Dilma Rousseff. Ele tinha, como principal objetivo, ampliar o acesso ao telefone fixo entre os beneficiários de programas sociais do Governo Federal.

O plano telefônico mais barato tem uma franquia mensal de 90 minutos, exclusivos para chamadas locais entre telefones fixos. A família beneficiada paga uma assinatura mensal inferior a R$15,00, uma quantia que cabe no orçamento. Vale ressaltar, ainda, que esse valor varia conforme a localidade e a concessionária.

Caso o beneficiário queira fazer uma ligação para celular ou uma chamada de longa distância, ele deve inserir créditos ao seu telefone. O plano popular não cobre esse tipo de serviço.

Além de cobrar uma tarifa reduzida, o Telefone Popular também permite controlar melhor os gastos da conta. A família só pode usar além da franquia mensal se adicionar créditos.

Para aproveitar ao máximo a cota do telefone popular, os clientes devem aproveitar os horários de tarifa reduzida para efetuar ligações. São eles:

• De segunda à sexta-feira: da 0h às 6h;
• Sábados: da 0h às 6h e das 14h até 0h;
• Domingo e feriados nacionais: o dia todo.

Como conseguir o telefone popular?

Para se inscrever no programa, primeiro é necessário atualizar as informações no Cadastro Único. Essa atualização deve acontecer pelo menos a cada dois anos, principalmente no que diz respeito a renda e ao endereço da família.

Com o CadÚnico atualizado, o responsável da família deve entrar em contato com a concessionária de telefonia fixa da sua região. Pode ser Oi (Brasil Telecom), Vivo (Telefônica), Algar Telecom ou Sercomtel. Ele deve estar com o CPF em mãos para fazer o cadastro, assim como o Número de Identificação Social (NIS).

Caso o CPF não conste no CadÚnico, o cidadão terá que informar o título de eleitor ou o registro administrativo de nascimento indígena (RANI).

Central de atendimento

Os cidadãos podem entrar em contato com as concessionárias de telefonia fixa pelos seguintes números:

• Telefone Popular Oi: 0800 031 0001
• Telefone Popular Vivo: 10315
• Telefone Popular Algar Telecom: 10312
• Telefone Popular Sercomtel: 10343

Para conceder o plano telefônico com tarifa reduzida, algumas concessionárias exigem a apresentação de documentos para conferir os dados informados.

A venda do telefone popular também é efetuada em qualquer posto de atendimento pessoal da concessionária.

Após a solicitação, o telefone leva cerca de uma semana para ser instalado no endereço da família contratante. Em geral, a empresa responsável cobra uma tarifa de instalação, que varia de R$28 a R$185, de acordo com o município. Vale lembrar que este valor pode ser pago em parcelas.

Veja o vídeo do canal TV MiniCom e conheça melhor as vantagens do Telefone Popular:

Por fim, saiba que o Telefone Popular é uma iniciativa que facilita o acesso ao serviço de telefonia fixa no Brasil. Ele é apenas um dos tantos benefícios assegurados pelo CadÚnico. Ainda tem dúvidas? Deixe a sua pergunta nos comentários.