Salário Família 2019: Quais são as regras? Quem pode receber?

O pagamento do salário família 2019 melhora a qualidade de vida das famílias de baixa renda em todo o Brasil. Entenda melhor as regras desse benefício, os valores pagos e os requisitos para receber.

O Governo Federal, através da Previdência Social, ajuda milhões de brasileiros com o salário família. Esse auxílio financeiro tem, como principal objetivo, ajudar as famílias de baixa renda a sustentarem os seus filhos, inclusive aquelas que recebem Bolsa Família. O dinheiro serve para complementar os gastos com alimentação, saúde, transporte, educação, entre outras necessidades básicas.

O que é o salário família?

O salário família é um benefício concedido pela Previdência Social. Ele consiste no pagamento de um valor ao empregado ou trabalhador autônomo, conforme o número de filhos ou dependentes no núcleo familiar.

O salário família não é um benefício recente no Brasil. Ele foi instituído nos anos 30 e ampliado anos depois, com a Lei nº 4.266, de 1963. Na época da ampliação, o auxílio financeiro do governo era equivalente a 5% do salário mínimo.

Em 1998, o salário família passou por algumas mudanças. Ele se tornou exclusivo para trabalhadores de baixa renda. A partir de outubro de 2015, ele começou a valer também para empregados domésticos, graças a PEC nº 478/2010.

Quem pode receber?

Para receber o salário família, o trabalhador precisa se enquadrar em dois requisitos básicos. São eles:

• Ter um salário mensal compatível com o programa.
• Ter filhos com menos de 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.

Tabela salário família 2019

A partir de janeiro de 2019, começou a valer os seguintes valores:

• Faixa 1: remuneração mensal de até R$ 907,77 garante um benefício no valor de R$ 46,54 por dependente.
• Faixa 2: remuneração mensal de R$ 907,78 a R$ 1.364,43 por mês garante um benefício no valor de R$ 32,80 por dependente.

Caso o trabalhador ganhe mais do que R$ 1.364,43 por mês (faixa máxima), ele não tem direito ao salário-família.

Todo início de ano, os valores do salário família são atualizados, por meio de uma Portaria Ministerial.

Como requerer salário família?

Para receber o salário-família, o empregado deve conversar com o seu padrão e requerer o benefício. No caso do trabalhador avulso, é recomendado procurar o sindicato da categoria ou o órgão gestor de mão-de-obra.

Os trabalhadores que estão recebendo algum benefício previdenciário, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, devem fazer o requerimento de salário-família em uma agência do INSS.

Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.

Documentos necessários

O salário família 2019 só será concedido se o cidadão apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF
• Termo de responsabilidade (preenchido e assinado)
• Certidão de nascimento de cada dependente
• Carteirinha de vacinação (em caso de filho com até 6 anos de idade)
• Comprovante de frequência escolar (em caso de filho com idade entre 7 e 14 anos)
• Requerimento de salário família devidamente preenchido e assinado.

O salário família pode ser suspenso?

Sim! Existem algumas situações em que o salário família é suspenso. O benefício deixa de ser pago quando o filho do trabalhador completa 14 anos ou morre.

Deixar de apresentar a carteira de vacinação da criança também é motivo para o cancelamento do salário família, assim como a ausência de comprovante de frequência escolar.

O cidadão que teve o salário família suspenso poderá receber os valores que não foram pagos durante o período de suspensão. Para isso, é necessário regularizar a sua situação junto ao INSS.

Regras do salário família

O trabalhador deve manter os seus filhos na escola e as vacinas em dia para não perder o benefício. Essas são as regras básicas para manter o salário família.

A renovação do salário família deve acontecer periodicamente. Para renovar o benefício, o trabalhador deve apresentar a carteira de vacinação de cada um dos dependentes com até 6 anos de idade (sempre no mês de novembro). Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada semestre, portanto, nos meses de maio e novembro.

Você ainda tem dúvidas sobre o salário família 2019? Então entre em contato com a Central 135 e converse com um atendente do INSS. O serviço fica disponível de segunda a sábado, das 07h às 22h.