Como mudar o endereço na Tarifa Social de Energia Elétrica?

Tem como mudar o endereço na tarifa social de energia elétrica e o procedimento é bem simples. Esta mudança garante a manutenção do benefício, responsável por conceder desconto na conta de luz.

Quem mora de aluguel sabe o quanto é difícil permanecer no mesmo endereço por muito tempo. Os reajustes anuais elevam as parcelas da locação e fica complicado continuar na mesma residência.

De acordo com dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), milhões de famílias brasileiras possuem direito ao desconto na conta de luz e não sabem disso.

Cerca de 16 milhões de famílias já são beneficiadas pelo programa, mas outras 10 milhões ainda não usufruem do benefício, embora tenham direito.

A mudança de endereço requer algumas precauções, principalmente quando a família participa de algum programa social do Governo Federal, como é o caso do Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A seguir, explicamos melhor como funciona o benefício e o passo a passo de como mudar o endereço na Tarifa Social de Energia Elétrica.

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica, também conhecida como TSEE, é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz com consumo mensal inferior a 220 kWh.

O valor do desconto concedido pelo benefício governamental varia de acordo com a faixa de consumo de energia da residência. A tabela segue a seguinte lógica:

• Consumo de até 30 kWh por mês: 65% de desconto;
• Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10%;
• Consumo acima de 220 kWh: não tem desconto.

O desconto na conta de energia elétrica é um direito das pessoas inscritas no CadÚnico, ou seja, com renda per capita familiar de até meio salário mínimo.

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos também podem contar com o benefício, desde que tenham uma pessoa portadora de doença grave como membro.

Quem recebe o Benefício da Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) também tem direito ao desconto concedido pelo programa Tarifa Social de Energia.

Em suma, o desconto na conta de energia elétrica incide de forma automática. Portanto, se a família teve o seu cadastro aprovado no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, então a concessionária tem a obrigação de conceder a redução na conta de luz conforme a faixa de consumo.

Quem tem direito ao programa Tarifa Social?

• Famílias inscritas no CadÚnico e com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$651,00);
• Famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos federais (R$4.141,8) e com pessoa que usa aparelho de saúde que exige energia elétrica;
• Pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com mais de 65 anos ou com deficiência.

Como mudar o endereço na tarifa social de energia elétrica?

O titular do benefício deve procurar a distribuidora de energia elétrica da sua cidade para solicitar para que a mesma mude o endereço na Tarifa Social de Energia Elétrica. A rede de atendimento presencial costuma realizar esse serviço, assim como a central de atendimento telefônico 0800.

Procure conhecer os canais utilizados pela companhia de distribuição de energia elétrica para atender aos clientes.

Para mudar o endereço na Tarifa Social de Energia Elétrica, o atendente pode solicitar alguns documentos comprobatórios, como:

• RG;
• CPF;
• Número de Identificação Social (NIS);
• novo comprovante de endereço.

É muito importante manter o cadastro social atualizado e sem erros. Ou seja, sempre que a família mudar de endereço, ela deve comunicar a distribuidora de energia elétrica e também atualizar as suas informações junto ao CadÚnico, administrado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Somente assim o benefício será retirado da moradia antiga e transferido para o novo endereço.

A atualização do Cadastro Único pode ser realizada na unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próxima, mediante a apresentação de um comprovante de residência.

Algumas distribuidoras de energia elétrica realizam ações para estimular a atualização do cadastro e assim conceder a Tarifa Social de Energia Elétrica para mais famílias que precisam, como é o caso da EDP Brasil. A empresa visita as regiões mais carentes das cidades atendidas para orientar os consumidores sobre os seus direitos.

Por fim, quem conta com o desconto do programa Tarifa Social de Energia Elétrica consegue reverter o dinheiro economizado no pagamento de outras contas, como gás, água e até mesmo internet.

Restou alguma dúvida sobre como realizar a mudança de endereço Tarifa Social? Deixe um comentário. Lembre-se de manter o seu cadastro social em dia para não perder os benefícios do governo.