Tem como fazer um inventário gratuito? Entenda

O inventário gratuito é um direito dos cidadãos de baixa renda que não podem pagar pelo processo. A burocracia envolve reunião de documentos e os serviços de um defensor público.

O falecimento de alguém é um momento triste e difícil para os familiares e demais pessoas próximas. Além da dor da perda, há questões burocráticas para lidar e isso, via de regra, envolve o pagamento de taxas. Muitas vezes a família não dispõe de recursos para esses processos. Assim, buscam saber se tem como fazer um inventário gratuito. 

A Defensoria Pública garante a gratuidade do processo para fazer um inventário para aqueles que não têm condições de arcar com esta despesa, uma vez que este é um procedimento que, a depender do patrimônio do indivíduo, pode ser muito dispendioso. 

Neste artigo, apresentamos um guia com diversas dicas de como fazer um inventário gratuito. Confira!

O que é um inventário?

Antes de falarmos sobre como fazer um inventário gratuito, precisamos esclarecer o que, de fato, é um inventário. 

Este consiste em um documento que registra todos os bens que a pessoa falecida possuía. Desta maneira, seu principal objetivo é organizar suas posses entre os herdeiros, de modo que estas sejam repartidas conforme os direitos de cada um. 

Isso significa, portanto, que a distribuição da herança só pode ser feita mediante a apresentação do inventário, uma vez que este documento é torna legalmente formal a divisão das posses. 

Tipos de inventários

Agora que você já sabe o que é este documento tão importante para a partilha de bens de uma pessoa falecida, também é importante saber quais são os tipos de inventários. 

Portanto, antes de começarmos a explicar como fazer um inventário gratuito, precisamos explicar que há dois tipos distintos desse documento. São eles o inventário judicial e o inventário extra judicial. 

Conheça detalhes sobre eles a seguir:

Inventário judicial

Este tipo de inventário é feito em situações em que os familiares da pessoa falecida não conseguem chegar a um acordo sobre a divisão dos bens ou, ainda, em casos em que pessoas menores de idade ou incapazes estão entre os herdeiros. 

Desta forma, o inventário judicial pode ser parte de um processo amigável, geralmente com a participação de um mediador de conflitos que intervém com o objetivo de auxiliar que as partes cheguem a um acordo. 

Por outro lado, também é possível que esse se dê por um processo litigioso, ou seja, quando as partes não chegam, de modo algum, a um consenso a respeito da divisão das posses ou do próprio inventário. 

Neste caso, o processo deverá ser acompanhado por um juiz da vara responsável e, geralmente, costuma ser mais demorado. 

Inventário extrajudicial 

Este tipo de inventário, por sua vez, consiste em um processo mais rápido. Ele pode ser feito em casos em que pessoas inválidas ou menores de idade não estejam entre os herdeiros da pessoa falecida. 

Além disso, é um processo que pode ser efetuado em qualquer Cartório de Registro de Notas, desde que todos os herdeiros estejam em comum acordo a respeito da divisão dos bens. 

Para dar entrada no inventário extrajudicial é necessário apresentar um documento que ateste o comum acordo entre todas as partes envolvidas – este é chamado de escritura pública. Assim, este é um processo que pode ser realizado com maior rapidez. 

Vale pontuar, no entanto que, embora este se trate de um processo mais simples do que o inventário judicial, o solicitante também deve contar com a presença de um advogado. Além disso, este não envolve o pagamento de custas adicionais senão as do cartório. 

Como fazer um inventário gratuito?

Finalmente, depois de apresentar em que consiste um inventário e quais são os dois tipos desse documento, podemos falar sobre como fazer um inventário gratuito. 

As alternativas de gratuidade do inventário somente estão disponíveis para o caso de inventários judiciais. No caso dos extrajudiciais, não é possível obter este auxílio relacionado às custas do cartório. 

Desta forma, para fazer um inventário gratuito, é necessário seguir alguns passos. Veja quais são: 

1 – Buscar pelo serviço gratuito de assistência judiciária

Este pode ser encontrado na Defensoria Pública, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de seu estado, além de escritórios experimentais em universidades que oferecem o curso de Direito. 

2 – Comprovar baixa renda dos herdeiros

Para ter como fazer um inventário gratuito, os herdeiros precisam comprovar que sua renda é inferior a três salários mínimos por meio da apresentação de documentos como:

• Carteira de trabalho; 
• Extrato de conta corrente; 
• Demonstrativos de pagamentos; 
• Comprovante de endereço; 
• CPF; 
• RG.

3 – Apresentar os documentos exigidos para o inventário

A documentação requerida para fazer o inventário gratuito são:

• Certidão de óbito do ente falecido; 
• CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço mais recente da pessoa falecida; 
• Nome, CPF e RG dos herdeiros; 
• Nome, CPF e RG do cônjuge do falecido; 
• Documentos relacionados aos bens; 
• Extrato da conta bancária da pessoa falecida; 
• Certidão de dependência do INSS; 
• Certidão de quitação de débitos fiscais, caso haja. 

4 – Verificar se há um testamento

O testamento é a manifestação formal da vontade da pessoa falecida a respeito da divisão de seus bens. Portanto, é muito importante que os herdeiros procurem saber se o familiar deixou este documento a fim de respeitar seus desejos. 

Para descobrir a existência deste documento, basta acessar o site do Colégio Notarial Brasileiro. 

5 – Levantar o patrimônio

Ao lado dos advogados, os familiares da pessoa falecida devem realizar um levantamento de todos os bens, direitos e também das dívidas que este possuía. 

6 – Definir o inventariante

Geralmente, a pessoa responsável por representar o conjunto de bens do falecido é seu cônjuge ou um dos filhos. Assim, todos os herdeiros devem se reunir para decidir de comum acordo quem terá este papel. 

7 – Negociar as dívidas

O advogado e o inventariante devem fazer um levantamento de todas as dívidas que a pessoa falecida possuía e tentar fazer uma negociação junto aos credores. 

8 – Dividir os bens

O advogado contratado é o responsável por mediar a decisão a respeito da divisão dos bens da pessoa falecida entre seus herdeiros. 

Vale pontuar, ainda, que é necessário que essa divisão respeite as partes que possuem direito à herança, como é o caso dos filhos e cônjuge que, legalmente, devem recebe-la. Desta forma, 50% das posses devem ser destinados a eles e a outra metade repartida entre os demais herdeiros de acordo com a vontade da pessoa falecida.

Para conferir mais orientações sobre inventário gratuito, veja o vídeo do canal SEU DIREITO online.