Denúncia Bolsa Família: entenda como funciona a fiscalização
Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade no programa.
A denúncia Bolsa Família pode ser feita pela internet ou por telefone. Caso você suspeite de uso indevido do benefício ou irregularidades, só precisa entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Veja o passo a passo de como denunciar.
O Bolsa Família é um programa social do Governo Federal. Desde 2003, ele tem ajudado milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O dinheiro, transferido pela iniciativa, ajuda nos gastos com alimentação, educação e saúde.
O programa de assistência social do Governo Federal, em sua nova versão, ajuda mais de 21,6 milhões de famílias. No entanto, para pagar o benefício apenas para quem realmente precisa, o MDS intensificou a fiscalização para cortar os benefícios que estão em situação irregular, ou seja, são pagos aos cidadãos que não se enquadram nos pré-requisitos impostos.
De acordo com um relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) no início de 2023, há indícios de que 2,5 milhões de famílias recebem o auxílio financeiro do programa de forma irregular.
A seguir, explicamos melhor como funciona a fiscalização no programa social do governo federal. Além disso, apresentamos os caminhos para fazer uma denúncia Bolsa Família.
Como funciona a fiscalização do Programa Bolsa Família?
A fiscalização do Bolsa Família existe com o objetivo de apurar o recebimento do benefício em todo o país. Ela consegue verificar se há alguma informação falsa ou omissão no cadastro feito no programa.
Fiscalizar é preciso para manter o controle dos cadastros e garantir a eficiência do programa social, bem como a transparência de sua gestão. Portanto, as famílias que não atendem aos critérios de elegibilidade do Bolsa Família podem ser alvo de uma denúncia.
O gestor municipal do Bolsa Família é responsável por fiscalizar os cadastros dos beneficiários e identificar possíveis irregularidades. No entanto qualquer cidadão também pode participar da fiscalização do Bolsa Família e fazer uma denúncia.
Além disso, o MDS também desenvolve ações no próprio local e a distância para identificar irregularidades. O órgão faz isso com base no cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e outras bases de dados do Governo Federal.
Como fazer denúncia Bolsa Família?
A denúncia Bolsa Família pode ser feita:
Por telefone
Ligue para o telefone 0800-707-2003 e faça a denúncia. Ao conversar com o atendente, lembre-se de detalhar o fato, pois só assim o MDS tem condições de fazer uma investigação.
A denúncia por telefone a respeito do Bolsa Família pode ser feita anonimamente. Todos os dados pessoais, fornecidos pelo denunciante, serão preservados e protegidos pela Lei de Acesso à Informação.
Pela internet
A denúncia MDS também pode ser realizada através da internet, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico. Ao preencher a ficha, selecione o item “Denúncia” e escolha “Bolsa Família” como o assunto da mensagem.
Para que a sua denúncia seja verificada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, ela deve conter:
- uma descrição detalhada da irregularidade;
- NIS dos denunciados;
- renda familiar aproximada.
Caso o denunciante desconheça o Número de Inscrição Social, ele terá que informar o nome completo de pelo menos um dos denunciados. Também será necessário informar CPF, data de nascimento, nome completo dos pais e número da Carteira de Trabalho.
As irregularidades referentes ao Bolsa Família também podem ser denunciadas através da ouvidoria da Caixa Econômica Federal. Assim como acontece no site do MDS, esse serviço também requer o preenchimento de um formulário.
O serviço de denúncia online serve não só para apurar irregularidades de beneficiários, mas também de técnicos, gestores, conselheiros, servidores e colaboradores do MDS.
Por carta ou presencialmente
A denúncia Bolsa Família pode ser feita, ainda, através de atendimento pessoal ou envio de uma carta endereçada à Ouvidoria do MDS.
O que acontece depois de fazer a denúncia Bolsa Família?
O Ministério do Desenvolvimento Social examina as denúncias recebidas, considerando a gravidade dos fatos. Em seguida, o órgão adota medidas de fiscalização, juntamente com os gestores municipais. Dependendo do resultado, são tomadas providências para solucionar os problemas encontrados.
Quais são as punições?
Quando há a comprovação de recebimento indevido de benefício, o MDS pode solicitar a devolução de todo o dinheiro pago aos cofres públicos. Esse valor, inclusive, é atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa devolução funciona como um ressarcimento.
No caso de um agente público que agiu de má-fé, o MDS aplica uma multa, cujo valor pode chegar a ser quatro vezes maior do que a quantia recebida indevidamente.
Para evitar ser pego por irregularidades, o beneficiário do Bolsa Família que não se enquadra nas regras do programa deve solicitar o desligamento voluntário do programa. Esta medida é recomendada para as famílias que conseguiram melhorar o orçamento, ou seja, passaram a receber mais de R$ 218 de renda per capita mensal.
Ainda tem dúvidas sobre o procedimento de fiscalização e combate às fraudes do Bolsa Família? Deixe um comentário.
