Cadastro Único: veja o que é e como funciona o CadÚnico
O CadÚnico é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda.
O Cadastro Único foi criado pelo Governo Federal em 2003, com o objetivo de facilitar o acesso das famílias brasileiras às políticas públicas. O sistema é operado pela Caixa Econômica Federal e tem como gestor responsável o Ministério da Cidadania (antigo MDS).
Atualmente, o Cadastro Único tem mais de 27 milhões de famílias inscritas, o que representa 79,2 milhões de pessoas e aproximadamente 10 bilhões de campos informativos. Ele funciona como a porta de entrada para mais de 20 políticas públicas, como é o caso do Bolsa Família.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único funciona como um sistema informatizado do Governo Federal, que armazena informações de famílias inscritas em programas sociais. Ele permite conhecer a realidade socioeconômica do povo brasileiro, além do que ajuda milhões de famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.
O banco de dados do CadÚnico reúne informações sobre identificação, endereço da residência, escolaridade, situação de trabalho e renda. Esses dados são de extrema importante para a concessão de benefícios sociais, como é o caso Bolsa Família.
Além de ser utilizado no Bolsa Família, o Cadastro Único CRAS também é um instrumento que armazena informações para outros programas do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Verde, a Carta Social, o Pro Jovem Adolescente, o Pronatec, o Brasil Carinhoso e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
As informações não são usadas apenas pelo Governo Federal, mas também são compartilhadas com estados e municípios em prol dos programas sociais.
Programas sociais que integram o CadÚnico
Veja a baixo a lista completa de programas que atendem os inscritos no CadÚnico:
- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- ENEM
Quem pode se inscrever?
O Cadastro Único pode ser efetuado por famílias de baixa renda, ou seja, que recebem até meio salário mínimo por pessoa (R$499). Isso significa que, uma família composta por quatro pessoas e renda mensal de R$1.500,00 já pode efetuar a inscrição no sistema do Governo Federal de Políticas públicas. As famílias com renda de até três salários mínimos (R$2994) também podem se cadastrar no sistema.
Para realizar o cadastro no CadÚnico, a pessoa precisa se responsabilizar pelo fornecimento de informações sobre cada membro da família. O responsável pela unidade familiar deve ser, preferencialmente, do sexo feminino e ter no mínimo 16 anos.
Como se cadastrar no CadÚnico?
A inscrição no Cadastro Único é realizada nas secretarias municipais de assistência social e também nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O responsável deve apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de eleitor;
- CPF;
- RG;
- Comprovante de endereço da família;
- Carteira de trabalho.
No caso dos indígenas, é necessário providenciar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Também é preciso mostrar um documento de identificação de cada membro da família, que pode ser carteira de trabalho, RG, certidão de nascimento ou certidão de casamento. Existem alguns documentos que não são obrigatórios no CadÚnico, mas que facilitam o momento do cadastro.
O acesso a qualquer programa social do Governo, como o Bolsa Família, não acontece de forma imediata. O MDS avalia as informações cadastradas no sistema para verificar se a família tem perfil de beneficiário. Somente depois dessa análise que a concessão é realizada.
Atualização do Cadastro Único
A atualização do Cadastro Único é muito importante para não ter o Bolsa Família bloqueado e até mesmo cancelado. Ela deve ser realizada sempre que houver alguma mudança na composição familiar, como o nascimento de uma criança ou a morte de um membro.
A atualização do CadÚnico é obrigatória e deve ser realizada no mínimo a cada dois anos. Para atualizar os dados cadastrais, basta comparecer pessoalmente ao CRAS mais próximo.
Para entender melhor como o Cadúnico funciona, assista ao vídeo a seguir:
Aplicativo do Cadastro Único
O aplicativo do Cadastro Único foi lançado em 2018, com o objetivo de facilitar a vida das famílias inscritas. Com esse app, disponível para Android e iOS, é possível verificar se os dados estão atualizados, consultar o Número de Identificação Social (NIS), verificar o endereço do Cras mais próximo, conhecer os principais programas do CadÚnico e emitir o comprovante de cadastramento.
Ficou alguma dúvida sobre o Cadastro Único? Acesse o site do Ministério da Cidadania e obtenha mais informações.
