Aluguel Social 2020: entenda o que é e veja como participar

Você conhece o Aluguel Social? Pois saiba que esse projeto vem sendo estudado pelo Governo Federal nos últimos meses. Confira mais informações sobre a iniciativa e veja como participar.

Em junho de 2017, o então ministro das cidades Bruno Araújo anunciou uma nova etapa do “Minha Casa, Minha Vida”. Será realizada, no âmbito do programa, a contratação de 25.664 unidades habitacionais para a faixa 1 (que atende famílias com renda de até R$ 1.800 por mês). Na mesma época, o ministro comentou a possibilidade de instituir um aluguel social para atender as necessidades de moradia da população de baixa renda.

Ao invés de construir casas populares em conjuntos habitacionais distantes dos centros das cidades, o Governo Federal considera a hipótese de criar o sistema de locação social.

O que é o Aluguel Social?

O Aluguel Social é um programa que ainda está em fase de planejamento, mas que desperta o interesse de muitos brasileiros. Se for aprovado, ele vai possibilitar a locação de casas e apartamentos por valores mais acessíveis. O programa será destinado às famílias de baixa renda que não conseguem comprar a casa própria pelo Minha Casa, Minha Vida.

Tudo indica que o Aluguel Social será dividido em faixas de renda, assim como acontece com o Minha Casa, Minha Vida atualmente.

Objetivos do programa

Além de melhorar as condições de moradia da população de baixa renda, o programa também espera estimular a construção de empreendimentos no Brasil. Caberá ao Governo Federal garantir pagamento de aluguéis por 30 anos para que a iniciativa privada tenha interesse em construir unidades habitacionais em diferentes regiões do país.

O Aluguel Social é um projeto que ainda não saiu do papel, portanto, ainda não tem como fazer inscrições.

Aluguel Social no Governo de Bolsonaro

No final de maio de 2019, o governo federal chegou a manifestar o interesse de implantar um “aluguel social” para pessoas que dependem do “Minha Casa, Minha Vida”.

Nas condições de Jair Bolsonaro, a modalidade vai funcionar da seguinte forma: o governo paga para uma família manter um imóvel, ao invés de subsidiar até 90% através de financiamento imobiliário.

Até o momento, a ideia ainda não saiu do papel. A Caixa Econômica Federal ainda está discutindo com o Ministério da Economia sobre a viabilidade do sistema de locação social.

O aluguel social do governo de Jair Bolsonaro deve atender aos mais obres, ou seja, com renda de até R$1.800 ou de até R$2.600. Ambos se enquadram, respectivamente, nas faixas 1 e 1,5 do programa “Minha Casa, Minha Vida” atualmente.

De acordo com o atual ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o programa habitacional lançado no governo Lula apresenta falhas graves. Uma das constatações é que muitos beneficiários vendem os apartamentos.

Em tese, o Minha Casa Minha Vida não parou de existir, mas está passando por uma reformulação. Segundo Canuto, um investimento de 11,6 bilhões será feito neste ano.

Locação Social em São Paulo

João Doria, quando era prefeito de São Paulo, chegou a anunciar um programa alternativo ao “Minha Casa, Minha Vida”. Na época, ele esperava construir unidades habitacionais para locação nas áreas centrais da capital paulista. A estratégia já vem sendo implementada em outras grandes cidades, como é o caso de Nova York e Washington.

O programa Locação Social espera estimular o mercado imobiliário para construir apartamentos mais baratos para alugar. Em troca, a Prefeitura Municipal concede benefícios, como descontos no IPTU e permissão para construir mais metros quadrados.

A parceria entre prefeitura de São Paulo e empreiteiros funciona da seguinte forma: os terrenos e prédios desapropriados serão disponibilizados para as construtoras. Essas empresas, por sua vez, oferecerão propostas para reformar e administrar as unidades habitacionais.

O custo médio para construir uma unidade habitacional pelo sistema de locação social é bem mais barato do que “começar do zero” pelo Minha Casa, Minha Vida.

Atualmente, o Locação Social conta 903 unidades habitacionais, que integram 6 empreendimentos na área central de São Paulo.

Em São Paulo, o projeto Locação Social existe como uma estratégia para ajudar as famílias que moram na rua. Um prédio reformado pela Prefeitura na região da Sé, por exemplo, cobra aluguel de 10% a 15% da renda dos moradores, além de um condomínio de R$40,00. Para ter direito a essa moradia, a condição básica é o beneficiário ter renda fixa de R$755,00 até R$1.996,00.

Nova modalidade divide opiniões

Quem defende o aluguel social acredita que a modalidade é a melhor forma de superar o déficit habitacional no Brasil, afinal, o governo federal não tem mais condições financeiras de financiar a construção de novas moradias.

O sistema de locação de casas e apartamentos, intermediado pela gestão pública, já está funcionando em algumas cidades brasileiras. Além de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte também estão executando projetos de aluguel social.

Na capital gaúcha, o projeto de locação social funciona de forma semelhante ao de São Paulo. Por lá, a Prefeitura cadastrou vários proprietários de imóveis que estão dispostos a alugar pelo valor de R$500,00.

De acordo com o arquiteto e urbanista Carlos Leite, a locação social é o meio mais rápido de garantir moradias para a população. Em São Paulo, o déficit habitacional é de 500 mil residências. Se o foco fosse apenas a construção de novas casas, o problema seria resolvido apenas em 90 anos.

E o aluguel social em caso de calamidade pública?

O aluguel social não é apenas uma possível nova modalidade do “Minha Casa, Minha Vida”. Ele também se destaca como uma forma de assistência social no Brasil, em casos de casas destruídas por inundações e temporais fortes.

Quando a Defesa Civil determina que uma área é perigosa e as famílias precisam deixar suas moradias, o governo também oferece o aluguel social.

No Rio de Janeiro, em caso de calamidade pública, as pessoas podem ingressar no Aluguel Social. Apesar dessa possibilidade, o número de pessoas assistidas pelo programa caiu 56% nos últimos cinco anos.

Em janeiro de 2014, o número de atendidos era de 14.825, mas despencou para 6.710 em março de 2019. O gasto do governo estadual com o programa aluguel social também está em queda. Em 2014, o investimento foi de R$95 milhões. Já em 2018, reduziu para R$46,5 milhões.

De acordo com dados da Defesa Civil, cerca de 300 mil pessoas vivem em áreas de risco no Rio de Janeiro. Rio, Niterói,  São Gonçalo, Nova Friburgo, Angra dos Reis, Petrópolis e Teresópolis são as regiões mais afetadas.

A Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos afirma que o número de pessoas assistidas está menor porque novas unidades habitacionais populares foram entregues.

E aí? Qual a sua opinião sobre o programa Aluguel Social? Ficou interessado em participar dessa iniciativa? Deixe um comentário.