Auxílio-aluguel em SP: quem tem direito? Como conseguir?

O auxílio-aluguel em SP vem ajudando inúmeras famílias da capital paulista. Destinado a grupos familiares que estejam em situação precária, nos últimos tempos, o número de pessoas contempladas é cada vez maior. Uma prova disso foi a última pesquisa realizada pela Secretaria Municipal da Habitação, que apontou um aumento de 15 mil para 30 mil beneficiários entre os anos de 2012 e 2016.

Boa parte dos motivos, que refletem nesse exorbitante crescimento, estão ligados a crise econômica. Entretanto, fatores, como catástrofes naturais e  desabamentos em áreas de risco também podem influenciar. E se você conhece alguém ou se encontra nessa situação, separamos neste artigo as principais informações sobre o auxílio aluguel em Sp  para famílias e estudantes.

Mas o que é Auxílio-aluguel?

O auxílio-aluguel ou aluguel social é um programa destinado às famílias de baixa renda da cidade de São Paulo. Hoje, esse benefício abrange cerca de 28 mil pessoas por meio de uma parcela mensal de  R$ 400,00.  Sendo uma solução para os grupos familiares que sofrem com escassez financeira, o seu processo de seleção é conhecido pela sua rigidez, visto que nos últimos anos as irregularidades presentes em programas sociais, como a falsificação de dados, também contribui para a situação crítica do país.

É válido ressaltar que esse benefício não é exclusivo da capital paulista, visto que há outras cidades contempladas por ele. Atuando, assim, nos seguintes estados brasileiros:

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Santa Catarina;
• Rio Grande do Sul;
• Minas Gerais, entre outros.

Quem tem direito a receber o auxílio aluguel?

Por mais que venham ocorrer algumas mudanças desse programa, de acordo com o município vigente, o seu propósito sempre será atender as famílias carentes. Na cidade de São Paulo, por exemplo, esse auxílio é destinado para os seguintes casos.

• Famílias em área de risco;
• Famílias removidas de frente de obras públicas;
• Por determinação judicial.

Além disso, seja em São Paulo ou em qualquer outra cidade, para poder se beneficiar desse auxílio é necessário estar cadastrado no CadÚnico do Governo Federal ou Bolsa Família.   Para tirar mais dúvidas sobre esse programa, acesse a área de habitação da Prefeitura de São Paulo.

Sobre a Legislação

A base legislativa do auxílio-aluguel é segurada pela Lei 8.742/93, que tem como intuito determinar que pessoas em situação de vulnerabilidade temporária possam receber auxílios que atendam a suas dificuldades. Com o propósito de corresponder a urgência de famílias que estejam sem moradia, o uso desse benefício acaba sendo conferido por um tempo determinado, mas que, ao mesmo assim, ajuda esses cidadãos a recomeçarem suas vidas.

Pagamentos do auxílio aluguel

O valor do auxílio-aluguel poderá ser concedido por um período máximo de 06 meses para cada família. Para renová-lo será necessário que o representante da família passe por outra avaliação supervisionada por uma assistente social.  No entanto, como o objetivo desse auxílio é proporcionar uma ajuda temporária, até que as famílias tenham de volta a sua estabilidade, o ideal é que depois de 6 meses elas não necessitem mais.  Dessa forma, os pagamentos dos alugueis são divididos em 03 prazos,  sendo eles, curto, médio e longo prazo.

Outro ponto importante é que o dinheiro do auxílio-aluguel não é repassado à família.  Sendo assim, o depósito cai diretamente na conta  bancária do proprietário do imóvel.

Quais são os documentos necessários?

Os documentos necessários para o recebimento do auxílio-aluguel são utilizados para comprovar que a família, em questão, não tenha condições financeiras de arcar sozinha com os custos de um aluguel.  Logo, para ter esse benefício, os integrantes do núcleo familiar deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:

• RG
• CPF/ Certidão de Nascimento
• Comprovante de Residência
• Comprovante de Renda

É possível, também, que em caso de catástrofes, sejam cobradas as fotos do antigo imóvel, além de um formulário de declaração de residência com assinatura de testemunhas.

Situação em São Paulo

De acordo com o levantamento realizado pelo jornal “O Globo”, o Tribunal da Justiça de São Paulo recebe mais de 10 pedidos de despejo por dia.  Logo, o número de famílias que possuem dificuldades em arcarem com as despesas de um aluguel vem aumentando. Uma prova disso é que no ano de 2012 o número de famílias que recebiam o auxílio-aluguel totalizava em 15 mil, saltando para 30.739 em 2016, isso segundo o último estudo levantado pela SEHAB (Secretaria de Habitacional de São Paulo). Resultando, assim, em um aumento com os gastos desse programa, indo de 5 milhões para 12 milhões mensais.

Economistas e cientistas sociais defendem que essa problemática vem se agravando por conta da crise financeira que, por sua vez, afeta com mais gravidade as famílias mais pobres. Uma prova disso é que, atualmente, quase 1,2 milhões de famílias vivem na extrema pobreza na capital paulista.

Bolsa aluguel para estudantes

Fugindo um pouco do quadro principal desse artigo, o bolsa-aluguel para estudantes é outro benefício voltado para minimizar os custeios de uma moradia. Destinado a todos os alunos que estejam regularmente matriculados em alguma instituição de ensino superior pública, seja de nível estadual, federal ou, até mesmo, bolsistas do Prouni,  essa proposta visa ajudar os futuros universitários que, muitas vezes,  encontram-se em situação de vulnerabilidade financeira.   Sendo uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), essa assistência social pode acontecer por meio dos seguintes programas.

• Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES): com verbas dirigidas às instituições federais que administram a distribuição dos recursos aos alunos. Sendo eles: moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.
• Programa Bolsa Permanência (PBP): voltado para estudantes indígenas e quilombolas. Recebendo dessa forma uma bolsa de R$900.

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