Benefícios assegurados pelo Cadastro Único: veja quais são

Para que as famílias de baixa renda possam participar de Programas Sociais do Governo Federal, é necessário que realizem o Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico. O cadastro tem como objetivo identificar as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica para que os programas possam ter uma ampla cobertura no atendimento. Descubra quais são os benefícios assegurados pelo Cadastro Único e tire suas dúvidas.

O Cadastro Único foi pensado para otimizar a gestão dos Programas Sociais, evitar desperdício de dinheiro público e para, ao mesmo tempo, atender o maior número de pessoas possíveis. Isso porque, por meio de um cadastro unificado, se tornou possível ao governo conhecer melhor a realidade socioeconômica do país, permitindo um maior planejamento na execução dos programas.

Portanto, desde 2003, este mecanismo tem se tornado o principal instrumento por meio do qual o governo tem selecionado e incluído famílias de baixa renda nos mais diversos programas e benefícios sociais. O Cadastro Único também pode ser utilizado para Programas Sociais ofertados por estados e municípios.

Benefícios do CadÚnico para a população

É importante frisar que o cadastro não implica na inclusão automática da família no benefício. Para fazer parte deste, o cadastrado passará por uma seleção, cujos critérios estarão de acordo com a legislação que rege cada um dos programas. Mas, quais são os benefícios assegurados pelo Cadastro Único? Veja a seguir:

1 – Programa Bolsa Família

O Bolsa Família representa um dos mais importantes benefícios assegurados pelo Cadastro Único. Criado em 2003 pelo Governo Federal, tem como objetivo combater a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. O programa consiste em transferir renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, isto é, com renda familiar por pessoa de até R$ 178,00, no primeiro caso, e de R$ 89,00 para o segundo.

2 – Programa Minha Casa Minha Vida

O Programa auxilia famílias de baixa renda no financiamento da Casa Própria. Famílias com renda mensal de até R$1.600, inscritas no Cadastro Único poderão participar da participar do programa, podendo conquistas o sonho da casa própria pagando prestações reduzidas.

3 – Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação de Continuada – BPC se destina aos idosos com mais de 65 anos, ou pessoas que apresentam alguma deficiência que estejam impedidos de exercer alguma atividade profissional. Para ter direito ao BPC, é necessário que o cidadão tenha renda familiar por pessoa menor que ¼ do salário mínimo atual.

4 – Tarifa Social de Energia Elétrica

Este benefício se destina às famílias com a seguinte situação de renda:

• Com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
• Com renda de até três salários mínimos, mas que tenha na família algum membro que necessite utilizar aparelho com elevado consumo elétrico para tratamento de saúde;
• Famílias indígenas e quilombolas.

5 – Aposentadoria para pessoas de baixa renda

Pessoas que não trabalham fora, e vivem em uma família com renda mensal de até dois salários mínimos possuem o direito a esta aposentaria. Para tanto, elas devem contribuir junto à Previdência Social.

6 – Isenção de taxa do ENEM

A isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deve ser garantida ao estudante que seja membro de uma família com renda mensal de até meio salário mínimo ou até três salários mínimos, e esteja cadastrado no CadÚnico.

7 – Isenção de taxa para Concurso Público

Possui direito de isenção em taxa de inscrição em concurso público, destinado a órgão do Poder Federal, pessoas inscritas no Cadastro Único e que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos.

8 – Programa Brasil Alfabetizado

Jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola, poderão se inscrever no Programa Brasil Alfabetizado e concluir os estudos. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, ou preferencialmente no Bolsa Família.

9 – Carteira do Idoso

Por meio desse benefício, a pessoa idosa tem direito a desconto de no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais. Para ter a Carteiro do Idoso a pessoa deve ter 60 anos ou mais, e renda individual igual ou menor que dois salários mínimos.

10 – Direito aos Serviços Socioassistenciais

Os serviços socioassistenciais são aqueles destinados às pessoas em situação de pobreza, falta de acesso a serviços públicos ou que vivenciam violações de direitos, sejam elas física, psicologia, ou sexual. Também atende pessoas que foram atingidas por alguma calamidade pública ou removidas de áreas de risco.

11 – Carta Social

A pessoa cadastrada no Programa Bolsa Família tem direito de enviar correspondência, com peso de no máximo dez gramas pelos Correios, gratuitamente.

12 – Telefone Popular

Quem possui Cadastro Único pode ter acesso a uma linha de telefone fixo, com desconto na assinatura mensal.

Pessoas que vivem ou trabalham na Zona Rural também podem realizar o Cadastro Único, e ter acesso aos Programas Sociais que se destinam a melhorar a vida no campo. Vejam quais são esses benefícios:

• Programa Cisternas;
• Água para todos;
• Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Bolsa Estiagem;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Quem pode se cadastrar

Podem se inscrever no Cadastro Único as seguintes categorias familiares:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos;
• Pessoas que moram em situação de rua, que vivem sozinhas ou em família, também podem fazer o Cadastro Único.

Como se cadastrar

Para realizar o Cadastro Único é necessário que uma pessoa da família seja responsável para prestar as informações sobre todos os demais membros da família. Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ser ter no mínimo 16 anos, e ser preferencialmente uma mulher.

Documentos necessários para o Cadastro Único

O Responsável pela Unidade Familiar deve apresentar seus documentos de identificação, bem como dos demais membros da família. São eles:

• Documento de identidade (RG);
• CPF;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Título de Eleitor.

Alguns documentos não são considerados obrigatórios, mas podem facilitar no momento do cadastro. São eles:

• Comprovante atualizado de residência, de preferência de uma conta de luz;
• Comprovante de matrícula escolar de crianças e adolescentes com até 17 anos de idade;
• Carteira de Trabalho.

Pessoas que não possuem documentos também podem se cadastrar em Programas Sociais do governo via Cadastro Único. Para isso, o entrevistador responsável pelo cadastro deve encaminhar o cidadão ou a família para tirar os documentos. Afinal, o Cadastro Único é um direito de todo cidadão.

Restou com alguma dúvida sobre quais são os benefícios assegurados pelo Cadastro Único? Deixe um comentário.