Descumpriu as condicionalidades do Bolsa Família? Veja como entrar com recurso

Para ter direito ao benefício do Bolsa Família é necessário que a família de baixa renda, a quem se destina o Programa, siga também algumas outras condicionalidades. Caso seja descumprida alguma dessas regras, o beneficiário corre o risco de ter o auxílio bloqueado, suspenso, ou até mesmo cancelado. Porém, se o descumprimento for justificado, é possível recuperar o direito ao Bolsa Família, basta entrar com um recurso.

Quais são as condicionalidades exigidas pelo Bolsa Família?

As principais condicionalidades impostas pelo Programa Bolsa Família para ter acesso ao benefício estão relacionadas aos aspectos da saúde e educação familiar. Veja abaixo a lista das condições exigidas:

• Em caso de mudança de unidade escolar, o Programa deve ser comunicado da mudança para que a freqüência do aluno seja acompanhada, pois esta é uma das condicionalidades.

Como dito acima, a saúde da família também representa uma condicionante para obter o direito e poder mantê-lo. Segue a lista das condicionalidades no quesito saúde:

• A criança da unidade escolar deve ser frequentemente encaminhada a um posto de saúde para tomar todas as vacinas necessárias conforme indicação do Ministério da Saúde.
• O cartão de vacinação precisa estar em dia;
• As gestantes também devem ter acompanhamento pré-natal, além de participar das atividades educativas oferecidas pela equipe de saúde da mulher sobre aleitamento materno e alimentação saudável.

O que ocorre em caso de descumprimento das condicionalidades

Quando o beneficiário descumpre alguma dessas condicionalidades descritas acima, primeiramente ele recebe uma advertência do Programa, e não deixa de receber o benefício.

A notificação enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Programa, para o beneficiário informa sobre a ocorrência do descumprimento, especificando qual o descumprimento e reforçando a informação sobre quais são as condicionalidades que devem ser cumpridas.

Porém, caso houver outro descumprimento, então, o efeito sobre o benefício será o bloqueio por um mês. Neste caso, no mês seguinte ao do bloqueio, o beneficiário poderá sacar o valor acumulado.

A progressão do efeito sobre o recebimento continua caso haja mais um descumprimento. Nessas condições, o Bolsa Família pode ficar suspensão por até dois meses, sem que o beneficiário tenha direito de rever as parcelas desses meses.

Um quarto descumprimento pode resultar na saída do programa, ou seja, no cancelamento do Bolsa Família.

É importante destacar que o intervalo de uma progressão para outra ocorre em um período de seis meses. Isso significa dizer que só ocorre o efeito seguinte sobre o recebimento do benefício caso, no período inferior ou igual a seis meses, houver um novo descumprimento das condicionalidades.

Como entrar com recurso para rever o beneficio

O Programa Bolsa Família permite que a família possa entrar com um recurso contestando qualquer um dos efeitos sobre o recebimento descritos acima. Caso o beneficiário tenha condições de justificar o descumprimento ou tenha havido algum erro no sistema de dados do Bolsa Família responsável por algum dos efeitos, então ele deve entrar com o recurso.

Para isso, o Responsável pela Unidade Familiar deve entrar em contato com a gestão municipal do Bolsa Familiar, e apresentar a justificativa para ter ocorrido o descumprimento.

Neste recurso, deve conter explicações sobre o motivo do descumprimento ou apontar o erro de informação no sistema que pode estar ocasionando nas sanções recebidas. Em seguida, ele deve solicitar que seja reconsiderado o efeito sobre o benefício recebido.

Cabe ao gestor municipal registrar a justificativa e, em seguida, avaliar o pedido de reconsideração do efeito sobre o benefício. Em caso de deferimento da solicitação, o último efeito será imediatamente retirado do registro do beneficiário, e ele passará a receber normalmente do Bolsa Família.

Acompanhamento dos reincidentes no descumprimento

O Programa Bolsa Família se destina às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Por esta razão, é comum algum descumprimento das condicionalidades, considerando a condição de vida das famílias para as quais se destina o benefício.

Pensando nisso, o Bolsa Família oferece assistência social para as famílias que tiverem, sobretudo, o benefício suspenso, com o objetivo de fazer o acompanhamento sobre a real situação pelo qual tem passado aquela família, e auxiliá-la para que possa superar as dificuldades que estejam ocasionando o descumprimento das condicionalidades.

Quem tem direito ao Bolsa Família

As famílias que possuem direito ao recebimento do Bolsa Famílias, são aquelas que se encontram em situação de pobreza ou pobreza extrema. Para identificar as famílias nessas condições, o Programa definiu os seguintes limites de renda. Veja abaixo:

• Famílias que vivem em situação de extrema pobreza são identificadas como aqueles que recebem por pessoa uma renda de até R$ 89,00 mensais;
• Famílias que vivem em situação de pobreza são aquelas que recebem uma renda variando entre R$ 89,01 e R$ 178,00. Além disso, é necessário dentro do núcleo familiar tenha a presença de crianças ou adolescente de até 15 anos de idade.

Valor do Bolsa Família

Foram criadas duas modalidades de Bolsa Família, considerando a renda e a composição familiar:

• Benefício Básico: destina-se às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, no valor de R$ 89,00 mensais.
• Benefício Variável: destina-se para ambas as categorias, porém, é necessário que na composição familiar tenham crianças, adolescente, e mulheres grávidas. O valor é de R$ 41,00.

Como participar do Bolsa Família

Para participar do Bolsa Família, o cidadão deve se registrar no Cadastro Único (CadÚnico). Uma pessoa responsável pela unidade familiar deve se dirigir ao Centro de Referências em Assistência Social (CRAS), e apresentar os documentos de identificação e comprobatórios sobre a situação familiar.

O responsável pela unidade familiar deve ser maior que 16 anos e ser, preferencialmente, do sexo feminino. No ato do cadastro, os documentos que este precisa ter em mão, são:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Carteira de Trabalho, ou Título de Eleitor;
• Comprovante atualizado do endereço;

Restou com alguma dúvida sobre como entrar com recurso caso descumpra as condicionalidades do Bolsa Família? Mande uma mensagem.