Fraudes no Bolsa Família: saiba mais sobre as irregularidades

O Programa Bolsa Família, do Governo Federal, é considerado o maior em transferência de renda do país, por isso é comum que ocorram irregularidades e até mesmo fraudes em sua execução. Para tanto, é importante que o beneficiário fique atento para não cometer nenhuma irregularidade, pois isto pode resultar na perda do benefício.

As irregularidades resultam, principalmente, de inconsistências nos dados cadastrais do beneficiário do Programa como, por exemplo, informações incompatíveis com as exigências sobre renda e quantidade de membros na família. Já as fraudes no Bolsa Família são consideradas quando ocorrem a comprovação de má fé do uso do Programa por parte do beneficiário.

Responsável pela fiscalização do Bolsa Família, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do cruzamento de informações no cadastro do Programa, identificou e tipificou os casos mais comuns de irregularidades cometidas pelos beneficiários do Programa do Governo Federal.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União, os estados com maiores indícios de fraudes no Bolsa Família são: São Paulo (17%), Bahia (11,5%), Rio de Janeiro (8,5%), Pernambuco (7,7%), Minas Gerais (7,3%) e Maranhão (4,9%).

Principais fraudes no Bolsa Família

A seguir, veja a lista das principais irregularidades identificadas pelo órgão fiscalizador:

Beneficiários falecidos

Essa é uma das irregularidades mais frequentes, pois, é comum que o falecimento do titular do benefício não seja informado ao Programa bem como ao Ministério Público, causando inconsistência nos dados cadastrais. A importância de se manter essas informações atualizadas serve para evitar que terceiros, e não parentes, saquem o valor do benefício em nome de alguém já falecido.

Quando isso ocorre, a recomendação é de que a equipe no município responsável pelo Programa visite a família beneficiária para averiguar a situação em que esta se encontra, e identificar as razões pelas quais não houve a atualização da informação.

Assim, durante a visita, a família poderá apresentar todas as explicações solicitadas pela fiscalização e, com base nessas informações, a equipe responsável pelo Programa deve fazer a revisão do cadastro, ou cancelar caso entenda que a concessão do benefício esteja ocorrendo de forma irregular.

Renda incompatível

A incompatibilidade com a renda mínima exigida pelo programa também está entre as principais razões de irregularidades verificadas. Não é incomum que algum membro da família consiga outra fonte de sustento, fazendo crescer a renda familiar ultrapassando o limite mínimo exigido.

Erros nos dados cadastrais

Algumas falhas dizem respeitos a dados inconsistentes no banco de dados dos beneficiários. Alguns beneficiários do Bolsa Família foram verificados sem apresentar o número CPF, dado imprescindível para a obtenção do benefício, ou então contendo no nome de um único titular o cadastro de múltiplos CPFs. Quando essas informações são identificadas, a primeira atitude, como dito acima, é realizar a visita à família para checar os dados.

Servidores públicos

Outro dado que pode ser identificado como uma irregularidade é a condição de servidor do beneficiário, titular ou não, de servidor público. Esta condição, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômica que permite ser enquadrado como beneficiário do Bolsa Família.

Porém, quando este servidor que, por lei, não pode receber menos de um salário mínimo, é identificado pela fiscalização apresentando menos de quatro membros na família, ele está automaticamente incorrendo em uma irregularidade. Desse modo, a fiscalização deve realizar a visita familiar para fazer checagem.

Servidores doadores

Também incorre numa irregularidade aqueles servidores beneficiários do Programa, mas que estão cadastrados, ao mesmo tempo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como doadores de campanha. Mais uma vez ser doador por si só não se tipifica como irregularidade ou fraude.

Porém, caso o valor doado ultrapasse o valor do benefício, pode ser considerado um cadastro irregular ou fraudulento. Casos como esses tentem a ser facilmente enquadrados como uma das fraudes no Bolsa Família.

No entanto, como as outras supostas irregularidades identificadas, esta representa mais uma que deve ser devidamente averiguada junto à família beneficiária.

Beneficiários empresários

Embora pareça um contrassenso que um beneficiário possa ser o empresário, isto é, que esteja vinculado a um CNPJ, não há nada que condicione diretamente essa característica a uma irregularidade ou fraude. No entanto, pela condição incomum, é fundamental que a família desse beneficiário tenha suas condições de vida averiguadas.

O que ocorre com beneficiário que esteja irregular ou que tenha fraudado?

Vale destacar, portanto, que em nenhum desses casos citados acima é automaticamente considerado como exemplos de fraudes no Bolsa Família. Antes de serem enquadrados dentro desta condição, todos os casos que apresentam alguma situação irregular, são todos investigados.

Para aqueles beneficiários que apresentaram irregularidades, isto é, que estiveram recebendo o benefício indevidamente, primeiramente deve ter o benefício suspenso. Conforme seja apurada e comprovada a irregularidade, sem nada que justifique, o beneficiário deverá não apenas ressarcir os cofres público, como responder criminalmente.

Denúncia

Todo cidadão pode fazer uma denúncia de irregularidade ou fraude no Bolsa Família caso tenha alguma informação a esse respeito. Para tanto, a Caixa Econômica Federal oferece três opções por onde o cidadão pode fazer esta denúncia. No entanto, é preciso que o denunciante ofereça algumas informações sobre o beneficiário irregular.

• Pela Internet

Por meio do site oficial da Caixa Econômica, deve seguir os seguintes passos:

1 – Ao acessar o site oficial da Caixa, o usuário deve clicar na opção atendimento, localizado na barra de opções na parte superior da página e, em seguida clicar ‘Fale conosco’.

2 – Já na nova página que será aberta, o usuário deve descer a barra de rolagem e clicar na opção ‘Denúncias’.

3- Na página que irá ser aberta, será possível encontrar o formulário por meio do qual a denúncia será formalizada.

No formulário, será solicitado do denunciante que ele forneça o número do NIS do beneficiário supostamente irregular ou fraudulento. Na falta desta informação, outros dados devem ser preenchidos como nome completo, por exemplo.

• Por telefone

É possível apenas uma ligação para fazer a denúncia. O número para o qual o denunciante deve discar é o 0800 707 2003. Ao falar com a atendente, novamente, é necessário que algumas informações sobre o beneficiário sejam fornecidas.

• Presencialmente

É possível ainda que o cidadão se dirija a uma agência da Caixa Econômica, ou compareça a um órgão responsável pela gerência do Programa Bolsa Família no município onde reside para fazer a denúncia.

Após a realização da denúncia, as investigações devem ser iniciadas pelo órgão competente.

Restou alguma dúvida sobre as fraudes e irregularidades no Bolsa Família? Mande uma mensagem.