Minha Casa Minha Vida 2023: como funciona e inscrições

O Minha Casa Minha Vida 2023 teve as suas novas regras anunciadas pelo Governo Federal. O maior programa habitacional do país foi repaginado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e ganhou nos valores de faixas de renda.

No dia 14 de fevereiro, por meio de uma Medida Provisória, o governo determinou uma reestruturação no programa Minha Casa, Minha Vida. A principal novidade é o aumento do limite da primeira faixa de renda, que subiu de R$1.800 para R$2.640.

Além disso, a iniciativa de casas populares do governo também tem planos de subsidiar cerca de 95% do valor dos imóveis que entram na primeira faixa.

Com base nas novidades anunciadas para o programa de habitação, criamos um explicativo com detalhes sobre a mecânica e os critérios de participação. Acompanhe!

O que é o Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida é um dos principais programas habitacionais do Brasil, por isso milhares de famílias desejam fazer a inscrição em 2023. A iniciativa, que existe desde 2009, garante aos brasileiros a oportunidade de conquistar a casa própria e sem ter que custear parcelas altas, que comprometem a renda mensal.

O MCMV é um programa do governo federal, mas é realizado em parceria com diversas construtoras e prefeituras. Milhares de famílias já foram beneficiadas com moradias novas, que podem ser compradas com subsídio baixo e prestações que cabem no orçamento, até mesmo de quem recebe o Bolsa Família.

Todas as famílias com renda de até R$ 8 mil. podem participar do Minha Casa Minha Vida para conquistar a casa própria, no entanto, as condições de pagamento e juros são diferenciadas entre as famílias que fazem parte das diferentes faixas de renda do programa, que são classificadas como 1, 2 e 3.

Em 2023, cerca de 50% das casas e apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida serão destinados às pessoas que se enquadram na faixa 1 do programa. Aliás, até mesmo pessoas que vivem em situação de rua poderão se cadastrar na iniciativa para conseguir uma casa própria.

O programa de moradias populares também vai funcionar com um plano de locação social. Isso significa que o governo vai adquirir os imóveis usados para que as famílias em situação de rua possam morar e pagar um valor mais acessível de aluguel.

Outra novidade no Minha Casa Minha Vida 2023 é que o contrato do imóvel será feito no nome da mulher.

Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida 2023?

Nesta nova edição, o programa de moradias populares divide as faixas de renda em dois grupos: Urbano e Rural. Veja os valores:

Faixas de renda para imóveis em áreas urbanas

• Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 2.640 por mês;
• Faixa 2: renda bruta familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil por mês;
• Faixa 3: renda bruta familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil por mês.

Faixas de renda para imóveis em áreas rurais

• Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 31.680 por ano;
• Faixa 2: renda bruta familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil por ano;
• Faixa 3: renda bruta familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil por ano.

Os valores mencionados acima não incluem benefícios do Governo Federal, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.

O Novo Minha Casa Minha Vida vai priorizar mulheres como responsáveis familiares. Além disso, também dará preferência para pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade, pessoas que moram em áreas de emergência ou de calamidade e pessoas em situação de rua.

Outros requisitos para participar do programa

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, famílias com renda bruta de até R$2.640 por mês se enquadram na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Além disso, também são pré-requisitos:

• Nenhum integrante do núcleo familiar pode ser proprietário de um imóvel;
• a família não pode ter recibido outro benefício de programa habitacional do governo.

No caso das Faixas 2 e 3, a renda familiar bruta mensal não pode ultrapassar R$ 8 mil. Além disso, a contratação deve ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa ou por meio da Caixa, individualmente.

Como fazer a inscrição Minha Casa Minha Vida 2023?

As casas com condições de pagamento definidas pelo Minha Casa Minha Vida são lançadas periodicamente em todas as cidades do país.

Quem se enquadra na faixa 1 deve conhecer o plano de moradias populares junto à prefeitura e apresentar os documentos necessários para fazer a inscrição. Por outro lado, famílias que se enquadram nas faixas 2 e 3 devem procurar uma entidade organizadora participante ou a Caixa, para realizar uma simulação do financiamento desejado.

Os documentos necessários para o cadastro no Minha Casa Minha Vida 2023 são:

• Documento de identidade;
• CPF;
• comprovantes de residência;
• comprovantes de renda;
• comprovantes de estado civil;
• declaração de imposto de renda (ou de isenção).

Além disso, o programa também pode solicitar documentos do imóvel já construído (certidão de logradouro, matrícula atualizada e contrato de compra e venda) ou na planta (projeto de construção, alvará, memorial descritivo, orçamento, etc.).

No caso da faixa 1, após o cadastro, os responsáveis pelo programa analisam o perfil de todos os inscritos e determinam em qual faixa do Minha Casa Minha Vida cada um se encaixa. Se o número de inscritos for maior que o número de casas ofertadas, é feito um sorteio para determinar quais famílias serão contempladas com o imóvel novo.

No que diz respeito às faixas 2 e 3, A Caixa analisa o financiamento aprovado na simulação, bem como os documentos apresentados. Se tudo estiver certo, a família tem condições de assinar o contrato de financiamento.

Quando o programa Minha Casa Minha Vida foi lançado, ele atendia famílias com renda mensal abaixo de dois salários mínimos, sem cobrar juros. Por isso muitas famílias de baixa renda conseguiram aprovação de financiamento habitacional.

Por outro lado, quando o programa foi rebatizado de Casa Verde e Amarela, a faixa 1 foi praticamente removida. A iniciativa passou a atender apenas famílias com renda acima de dois salários mínimos, cobrando 4,75% de juros ao ano.

De acordo com informações do Governo Federal, o objetivo do programa habitacional é contratar 2 milhões de obras até o final de 2026. Desse total, 50% das casas serão para as famílias mais pobres, ou seja, que se enquadram na faixa 1 do programa.

Por fim, a retomada da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida 2023 pode colaborar com o combate do déficit de habitação no Brasil. Atualmente, cerca de 5,9 milhões de família não tem onde morar. No entanto, como muitas pessoas estão desempregadas ou endividadas, a retomada do programa para famílias de baixa renda deve ser feita com cautela e de maneira estruturada.