Renda Cidadã: quem tem direito, cadastro e valor

O Renda Cidadã, programa criado pelo governo do Estado de São Paulo, oferece apoio financeiro a milhares de famílias de baixa renda. O benefício é abrangente, a população dos 645 municípios paulistas que se enquadram nas regras programa podem solicitar o auxílio.

Hoje, o Auxílio Brasil se destaca como o principal programa social do Brasil, mas ele não é o único. Os estados brasileiros também possuem suas iniciativas de apoio à população, como é o caso do Renda Cidadã.

Neste artigo, você vai entender como funciona o programa, quem tem direito e como consultar o benefício.

O que é o Renda Cidadã?

O Renda Cidadã foi criado em 2001, o objetivo é que através do auxílio as famílias consigam ter mais qualidade de vida. Assim como os demais benefícios sociais, o Renda Cidadã atende a um grupo prioritário, que possui renda inferior a ¼ do salário mínimo federal.

A Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável por cuidar da gestão do programa Renda Cidadã. Além de realizar os pagamentos e novos cadastros, o órgão também faz um “pente-fino” na lista de beneficiários, ou seja, exclui aqueles que não se enquadram mais nos critérios para o recebimento das parcelas.

Atualmente, cerca de 22 mil pessoas recebem auxílio financeiro do Renda Cidadã. Só no ano de 2021, o programa recebeu um investimento de R$18 milhões.

O Governo do Estado de São Paulo é responsável por outros programas sociais, como é o caso do Via Rápida, Aluguel Social, Ação Jovem e Bolsa Talento Esportivo.

Como funciona o Renda Cidadã?

O programa já beneficiou mais de 600 mil famílias, ele é concedido temporariamente aos cidadãos de baixa renda de qualquer cidade do estado de São Paulo. Os interessados em participar do programa devem realizar um cadastro e comprovar todos os dados necessários para receber o auxílio financeiro.

As famílias inscritas no programa Renda Cidadã recebem o benefício mensalmente durante 36 meses e não há possibilidade de prolongar esse período. Enquanto são beneficiárias do programa, as famílias devem realizar o recadastramento a cada 12 meses, esse procedimento é feito para garantir que somente quem realmente necessita do auxílio e quem cumpre com as regras do programa continue a receber o dinheiro até o vencimento da inscrição.

Valor do Renda Cidadã

As famílias com cadastro no Renda Cidadã recebem por mês R$100,00. Vale destacar que o valor é o mesmo para todas as famílias, independente do número de integrantes e da renda mensal cada uma.

O pagamento do benefício ocorre por meio de um cartão do Banco do Brasil, sempre entre os dias 20 e 30 de cada mês.

Quem tem direito?

Tem direito ao Renda Cidadã quem mora em um dos 645 municípios paulista e tem renda familiar per capta de até 1/2 salário mínimo federal.  Sendo assim, é preciso comprovar no momento da inscrição no programa que a somatória dos salários da família, dividido pelo número de integrantes, não ultrapasse R$ 606.

Além disso, se houver menores de 17 anos na família, é preciso apresentar a cada 12 meses, o comprovante de frequência escolar e a carteira de vacinação dos menores, essas são as principais regras para não perder o direito ao benefício do Renda Cidadã.

Alguns grupos são considerados como prioridade no programa, esses também são beneficiados se comprovado o baixo salário. São eles:

• as famílias que possuem um dos integrantes cumprindo medidas socioeducativas;
• famílias com deficientes físicos ou mentais;
• famílias chefiadas por mulheres;
• famílias formadas por idosos e que tenham algum dos integrantes cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.

Outros fatores também viabilizam o pagamento do benefício, como situação de desemprego, ausência de moradia, dependência química e baixa qualificação.

Como se cadastrar?

Para fazer a inscrição no Renda Cidadã, basta comparecer em uma das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com documento de identificação de todos os membros da família.

Além disso, é necessário apresentar comprovante de residência, comprovantes de salário (se houver), carteirinha de vacinação e comprovante de matrícula escolar dos menores de idade.

A equipe de assistentes sociais responsável pelo Renda Cidadã irá avaliar as condições da família, número de crianças, entre outros. Se aprovado o cadastro, um dos integrantes da família é escolhido como titular e responsável por sacar o dinheiro depositado todos os meses.

É importante ressaltar que a inscrição no Renda Cidadã está condicionada ao CadÚnico (Cadastro Único). Logo, o responsável familiar deve se dirigir à unidade do CRAS de sua cidade com o número do NIS em mãos para solicitar a participação no programa estadual.

Para não perder o direito ao benefício, as famílias devem atualizar os dados cadastrais do CadÚnico a cada dois anos.

Como encontrar o número do CadÚnico?

Para fazer o cadastro no Renda Cidadã, é necessário saber o número do CadÚnico. Logo, uma forma simples de obter essa informação é realizando uma consulta online na página oficial, mantida pelo Governo Federal.

Por outro lado, quem ainda não possui inscrição no Cadastro Único, deve realizá-la o quanto antes. Para isso, o responsável familiar deve comparecer ao CRAS, munido de CPF ou título de eleitor. Além disso, é necessário apresentar os documentos de outros membros da família.

Conclusão

Por fim, as famílias em situação de vulnerabilidade social podem reforçar o orçamento com o Renda Cidadã, sem deixar de receber o Auxílio Brasil. Logo, os benefícios se complementam, desde que não inflijam os critérios de participação.

Mais informações sobre o auxílio financeiro podem ser obtidas pela Central de Atendimento -156.