Programa Carta Social: Quais são as regras? Quem tem direito?

Você já ouviu falar do programa Carta Social? Pois saiba que a iniciativa foi criada pelo Governo Federal para facilitar o envio de correspondências pelo Correio. Entenda como funciona e veja quem tem direito ao benefício.

Milhões de brasileiros enfrentam dificuldades financeiras. Falta dinheiro para dar conta das necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde. Na maioria das vezes, a população mais pobre não tem condições de pagar as tarifas cobradas pelo Correio para o envio de cartas. Foi pensando nessa realidade que o governo criou a Carta Social.

O que é o Programa Carta Social?

O programa Carta Social foi criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Ele garante o envio de cartas mais baratas pelo Correio, desde que o cidadão se enquadre no perfil do público-alvo e respeite as regras.

A Carta Social é um serviço disponível em todo território nacional. Ela tem um objetivo bem simples e claro: facilitar o acesso aos serviços postais às famílias que vivem à mercê da vulnerabilidade socioeconômica. Os beneficiários desse programa social do Governo Federal pagam apenas R$0,01 para colocar uma carta no Correio.

Quais são as regras da Carta Social?

Algumas regras precisam ser cumpridas para utilizar o serviço de Carta Social. São elas:

– O endereço, tanto do remetente quanto do destinatário, deve ser realizado de forma manuscrita. É importante, ainda, gravar no verso da correspondência a indicação “Carta Social”.

– A carta deve ter peso máximo de 10 gramas.

– Um mesmo remetente pode realizar, no máximo cinco postagens por dia.

– A postagem da Carta Social deve ser realizada, exclusivamente, nos guichês de atendimento das agências dos Correios.

Quem tem direito?

Em dezembro de 2011, o Ministério das Comunicações publicou uma portaria no Diário Oficial da União determinando que somente os beneficiários do Bolsa Família podem usufruir da Carta Social. Vale lembrar que, antes dessa portaria entrar em vigor, qualquer pessoa podia solicitar esse tipo de serviço postal nos guichês dos Correios.

Portanto, cerca de 50 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família podem contar com a carta social. Ao solicitar esse tipo de correspondência, o cidadão deve apresentar um documento de identificação e o Cartão Bolsa Família para comprovar sua inscrição no maior programa social do governo federal.

E quem não recebe Bolsa Família?

Quem não recebe Bolsa Família deve utilizar a modalidade de carta comercial ou não comercial. Esse tipo de serviço tem um preço inicial de R$ 1,25 para correspondências com até 20g. Essa é uma das tarifas postais mais baixas do mundo, segundo o blog dos Correios.

E aí? Você ainda tem dúvidas sobre o programa Carta Social? Deixe um comentário com a sua pergunta.