Tarifa Social de Luz: confira os requisitos e como fazer o cadastro

A Tarifa Social de Luz é um programa desenvolvido pelo Governo Federal. A iniciativa tem como principal objetivo tornar o valor da conta de energia elétrica mais acessível para as famílias de baixa renda. Leia a matéria para entender melhor o benefício e veja como realizar o cadastro.

A conta de luz é uma das principais despesas da casa. Em 2015, ela passou por um aumento significativo, ou seja, um reajuste que encareceu o valor em até 8%. Essa situação tornou mais difícil a vida das famílias pobres, por isso aumentou a procura pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

Várias companhias de energia são parceiras do programa Tarifa Social, como Coelba, Celpe, Copel, Cemig, Energisa, Compensa e CPFL.

O que é a Tarifa Social de Luz?

O Tarifa Social é um programa que concede descontos na conta de luz das famílias de baixa renda. A iniciativa foi criada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e se manteve ao longo da gestão de Dilma Rousseff.

Até 2014, mais de 13,1 milhões de famílias participavam do programa que torna a conta de luz mais barata. Desse total, 60% eram da região Nordeste. Os descontos concedidos variavam de 10% a 65%. No entanto, no início de 2015, o Governo Federal resolveu reduzir o número de beneficiários. Cerca de 5,8 milhões famílias foram excluídas da Tarifa Social.

O Governo excluiu todas as famílias que apresentaram problemas no Cadastro Único de programas sociais. A maior parte das pessoas tiveram o benefício cessado devido à falta de atualização cadastral nos últimos dois anos. A duplicidade de cadastro e a renda per capita acima do valor mínimo também foram motivos para a exclusão de muitas famílias do programa Tarifa Social.

De acordo com a lei atual, quem consome até 30 kWh por mês tem 65% de desconto no benefício da tarifa social. Na faixa de 31 e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%. Se o consumo fica entre 101 e 220 kWh o desconto é de 10%.

Quem tem direito à Tarifa Social de Luz?

Para ter direito à Tarifa Social de Luz, é preciso se enquadrar nos pré-requisitos do programa. São eles:

• Estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
• estar com as atualizações do Número de Identificação Social (NIS) em dia;
• renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo (R$499).

Caso exista um membro da família que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), o desconto na conta de energia elétrica também é concedido.  O mesmo vale para famílias com renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$2.994,00) e com um portador de doença como membro (cujo tratamento necessita de equipamentos de consumo energético).

Indígenas e quilombolas, com renda per capita de até meio salário mínimo, podem contar com o desconto de 100% na conta de luz, desde que não ultrapassem o consumo de 50 KWh por mês

Cadastro

O Cadastro no programa Tarifa Social de Energia Elétrica é bem simples. As pessoas interessadas só precisAM procurar os postos de atendimento da concessionária de energia que abastece a cidade.

Para as famílias inscritas no Cadastro Único  é mais fácil obter a Tarifa Social, pois já existe um número de identificação social (NIS). O mesmo vale no caso do BPC,  já que existe o número do benefício (NB).

Para fazer o cadastro e ter acesso à conta de luz mais barata, é necessário providenciar alguns documentos. São eles:

• certidão de nascimento;
• CPF;
• documento de identificação oficial com foto (RG);
• carteira de trabalho;
• título de eleitor;
• Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB);
• comprovante endereço.

O desconto na conta de luz vai aumentar?

Existe um projeto de lei em tramitação que deseja aumentar o desconto na conta de luz para 70% no caso de famílias que consomem até 50 kilowatts-hora por mês, 50% para consumos entre 51 e 150 kWh e 20% para a faixa de 151 e 250 kWh. Se o consumo for acima de 250 kWh por mês, não há desconto. A proposta, criada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), ainda se encontra em análise na Câmara dos Deputados.

Ainda tem dúvidas sobre como solicitar o desconto na conta de luz por meio do programa Tarifa Social? Deixe um comentário.