Isenção de Taxas em Concursos Públicos: veja como conseguir

Você quer ser beneficiado pela isenção de taxas em concursos públicos? Então saiba como funciona e quais são os requisitos necessários para solicitar esse benefício.

Quem recebe Bolsa Família busca formas de melhorar de vida para não depender unicamente do benefício do governo. Como encontrar emprego está difícil, uma das saídas é prestar concursos públicos. Os beneficiários do programa social possuem baixa renda comprovada, por isso podem solicitar tranquilamente a isenção das taxas cobradas pelos certames.

Como funciona a isenção de taxas em concursos públicos?

A taxa de concurso público é um valor cobrado para custear as despesas com a aplicação da prova. Ela corresponde de 1 a 5% do salário inicial do cargo em questão, por isso, quanto maior a remuneração, mais alta fica a taxa.

A maioria dos concursos públicos, de nível municipal, estadual e federal, preveem a isenção do pagamento da taxa para as pessoas que não possuem condições financeiras. Cabe ao órgão público, responsável pelo processo seletivo, definir o regulamento de concessão de gratuidade no edital.

O que diz a lei sobre a isenção?

A lei determina que a isenção de taxas em concursos públicos é um direito dos cidadãos de baixa renda, desempregados e doadores de sangue. Esse critério, no entanto, pode variar de acordo com estado ou município.

No estado de São Paulo, por exemplo, a Lei Estadual 12.782/2007 garante a redução da taxa de inscrição, no caso dos candidatos estudantes, desempregados e com renda mensal inferior a dois salários mínimos por mês. O valor da redução varia de 50% a 100%.

Quem pode solicitar a isenção?

As regras para isenção não mudam muito. Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa:

– ter doado sangue três vezes no ano anterior;

– ter renda familiar de até dois salários mínimos;

– comprovar baixo consumo de energia elétrica;

– ou estar fora do mercado de trabalho (e sem qualquer fonte de renda).

Documentos exigidos

Cada órgão público, ao definir o edital do seu concurso, especifica os documentos necessários para a isenção da taxa. Em geral, o cidadão precisa providenciar cópia da carteira de trabalho, cópia do holerite, cópia das três últimas contas de luz.

Como fica a isenção para quem tem Cad-Único?

O processo de concessão é mais fácil para quem recebe Bolsa Família, afinal, já existe uma inscrição no Cadastro Único (Cad-Único) para programas sociais do governo federal. Neste caso, o candidato comprova renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários.

Vale lembrar que o CadÚnico é uma base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O cadastro pode ser realizado no Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) do seu município.

Ao acessar o CadÚnico, o órgão responsável pelo concurso verifica as informações do candidato com mais facilidade, como dados de todos os membros da família, renda, idade e escolaridade.

Os concursos federais, promovidos pela União, concedem isenção com base nos dados do CadÚnico, pois assim fica mais fácil reconhecer os candidatos de baixa renda. Tudo é baseado na Lei 8.112, dos servidores públicos e no decreto 6.593/08.

Outra dica importante: não espere o edital ser publicado para fazer o CadÚnico. O prazo para solicitar isenção é curto, por isso não há tempo hábil para realizar o cadastro.