Cobrança de dívida após 5 anos: isso pode acontecer ou não?

Grande parte dos brasileiros está na lista de inadimplentes. A boa notícia é que alguns débitos caducam, ou seja, o nome do devedor volta a ficar limpo depois de um tempo. Entenda melhor o que acontece com a dívida após 5 anos e quais são os casos em que ela pode ser cobrada. 

De acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência (Peic), em abril de 2022, o percentual de endividados no Brasil chegou a 77,7%. É o maior índice dos últimos 12 anos.

Afinal, toda dívida após 5 anos caduca?

As regras para prescrição de dívidas estão dispostas no artigo 206 do Código Civil. Segundo o texto, as dívidas caducam após cinco anos, contados a partir da data de vencimento.

Após esse período, o credor perde o direito de reivindicar o pagamento do valor devido. Isso significa que o nome do cidadão devedor deixa de constar nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. 

No entanto, não são todas as dívidas que prescrevem com o tempo. Existem alguns débitos que não se enquadram nessa regra e, assim, pode acontecer cobrança de dívida após 5 anos. 

A dívida não desaparece quando ela “caduca”. Então, o cidadão pode receber telefonemas de cobrança do credor, propondo facilidades para realizar o pagamento – como parcelamento ou um valor mais acessível. 

Outro ponto importante é que dívidas com mais de cinco anos não exercem impacto negativo no score. Portanto, se o cidadão precisar de crédito após a prescrição, a inadimplência não será um problema. 

Quais dívidas prescrevem após cinco anos?

Em geral, só prescrevem depois de cinco anos as dívidas relacionadas à compra de produtos ou contratação de serviços. Isso inclui:

• Cartão de crédito;
• Plano de saúde;
• Convênio médico;
• Cheque especial;
• Boleto bancário;
• Conta de luz;
• Mensalidade de escola;
• Conta de água;
• Conta de internet. 

Uma dívida de cartão de crédito, por exemplo, prescreve. E o consumidor pode solicitar um outro cartão depois, desde que a instituição financeira seja outra. 

Por outro lado, se o cliente solicitar um cartão junto ao banco onde tem uma dívida ativa, o mesmo não será liberado até a quitação das pendências financeiras. 

A dívida no cartão de crédito também gera problemas para contratar outros produtos financeiros do banco, como empréstimo e financiamento.

Veja, a seguir, outros prazos para cobranças de dívidas:

• 1 ano para dívidas de seguro e hospedagem;
• 2 anos para prestações alimentares;
• 3 anos para empréstimos.

Depois de 5 anos o nome ainda está negativado. O que fazer?

O credor pode fazer cobrança de dívida após 5 anos, mas é obrigado a remover o nome do consumidor da lista de inadimplentes. Caso isso não aconteça, a empresa credora deve ser notificada, conforme determina a lei.

Se o caso não for resolvido de forma pacífica, a recomendação é mover uma ação judicial. Quando a dívida em questão tem um valor de até 20 salários mínimos, é possível entrar na justiça sem contar com um advogado, por meio do Juizado Especial Cível. 

Órgãos de proteção ao consumidor também podem ser acionados, como é o caso do Procon.

Dívidas que não prescrevem

Existem algumas dívidas que não caducam após cinco anos, como é o caso do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O programa do Governo Federal financia o ensino superior com juros baixos ou igual a zero.

A dívida do Fies não caduca porque ela tem um período de pagamento longo. Neste caso, a melhor saída para o devedor é solicitar m novo parcelamento e oferecer um valor de entrada.

Renegociação de dívidas

Existem algumas ações que facilitam o pagamento de dívidas, como é o caso do Serasa Limpa Nome. O cidadão confere as contas atrasadas, escolhe a melhor opção de acordo e paga o boleto.

O processo de negociação se dá através de diferentes canais, como o aplicativo do Serasa, WhatsApp e telefone oficial. Com o acordo firmado, a restrição no CPF deixa de existir no prazo de cinco dias úteis após o pagamento.

Cerca de 60% das dívidas dos brasileiros podem ser renegociadas com condições atrativas pelo Serasa. Logo, é um dos melhores canais para sair de vez da lista de inadimplentes.

Conclusão

Por fim, para que uma dívida não se transforme em dor de cabeça, procure organizar a sua vida financeira. Assim sendo, busque uma negociação com o credor, corte gastos desnecessários e considere possibilidades de obter uma renda extra.