Declaração de baixa renda simples: como fazer e 3 modelos
Quer saber como fazer sua própria declaração de pobreza? Veja a seguir diversos modelos para ocasiões diferentes.
A declaração de baixa renda pode ser solicitada em diversas situações. Portanto, para não perder o direito à um benefício, você deve saber como fazer este documento comprobatório.
Para a solicitação de alguns documentos da vida civil, é necessário o pagamento em cartórios, justiça e outros órgãos. No entanto, o cidadão que não possui condições financeiras de arcar com esses valores pode fazer uma declaração de baixa renda.
A seguir, entenda o que é uma declaração de hipossuficiência e como fazer a sua. Além disso confira um modelo pronto para baixar, editar e imprimir.
O que é a declaração de baixa renda?
A declaração de baixa renda comprova as condições de vulnerabilidade socioeconômica. Ela também é conhecida como declaração de pobreza ou declaração de hipossuficiência.
É um documento feito pelo próprio cidadão, se autodeclarando pobre em conformidade com a lei. Portanto, nesta declaração, a pessoa confirma que não possui condições financeiras de arcar com os valores e custo do serviço pretendido, para que não seja prejudicado seu próprio sustento ou de sua família.
Outras situações também exigem uma declaração de baixa renda simples, como é o caso da concessão de uma bolsa de estudo. Logo, o bolsista precisa comprovar para a instituição financeira que não tem condições de pagar as mensalidades do curso.
A declaração de pobreza é um direito do cidadão brasileiro ou do estrangeiro residente no Brasil que se encontra na mesma situação de baixa renda.
A declaração de pobreza está prevista na Lei 7.115/83 e em seu primeiro artigo diz:
“A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.”
É importante saber que não se deve de forma alguma se declarar hipossuficiente se você realmente possui condições financeiras de arcar com o serviço pretendido. É comum e acontece em muitos casos de o juiz solicitar o documento de Declaração Anual de Imposto de Renda ou a cópia da carteira de Trabalho para a verificação.
Quem são as pessoas de baixa renda?
Em suma, as pessoas de baixa renda são aquelas que estão devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. Elas possuem renda per capita de até meio salário mínimo ou de até três salários mínimos por família.
A inscrição no CadÚnico é pré-requisito para conseguir receber qualquer benefício social do Governo Federal, como é o caso do Bolsa Família.
Para que serve a declaração de pobreza?
Esta declaração isenta o cidadão, protegido por lei, de arcar economicamente com o custo do serviço solicitado. Dessa forma, ele pode participar de processos seletivos de concursos ou universidades públicas sem pagar por isso.
Além disso, a declaração de pobreza isenta o cidadão de pagar os custos de uma segunda via de RG e serve para ter acesso à advogado gratuito, sem o pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência, por exemplo, dentre outros documentos de cunho social e civil.
O que deve conter em uma declaração de baixa renda?
Na declaração é obrigatório conter:
- nome completo do declarante;
- estado civil;
- endereço residencial;
- CPF;
- número do NIS;
- nacionalidade;
- descrição do serviço solicitado.
Modelo de declaração de pobreza
O modelo de declaração de baixa renda a seguir pode ser usado em diferentes situações. É necessário, no entanto, fazer uma descrição correta do serviço pretendido. Veja:
DECLARAÇÃO DE POBREZA
Eu,________________________________de nacionalidade __________, estado civil _________________, profissão __________________________, RG nº _________, CPF n° ______________, residente e domiciliado(a) na ____________________________________, no município de __________________, Estado de ______, CEP _____________, sob minha responsabilidade legal , D E C L A R O, nos termos da Lei n° 7115/83, que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de recursos para custear ( descrição do serviço pretendido ) ___________________________ sem prejuízo do sustento próprio e da minha família.
O disposto é manifestação da verdade.
_________________, ____ de ______________ de 20___.
(Local e data)
_________________________________
(Assinatura)
Modelo de Declaração de hipossuficiência para casamento
As despesas com casamento podem ser isentas, desde que o casal consiga comprovar a ausência de recursos para custear os gastos com o cartório e a emissão da certidão. Veja um exemplo:
TERMO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA VISANDO HABILITAÇÃO, REGISTRO E PRIMEIRA CERTIDÃO DE CASAMENTO
Pelo presente termo, nós ___________(nome do cônjuge 1)______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), e ___________(nome do cônjuge 2)_______________ (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), desejando convolar matrimônio conforme a legislação civil vigorante, declaramos que não temos, ambos, condições de suportar a despesa de R$ ______________ relativa à habilitação, registro e primeira certidão do casamento, atestando assim estado de pobreza.
Declaramos, outrossim, sermos cientes de que a presente declaração é feita ao Oficial e sujeita à verificação do Juiz, sob responsabilidade civil e criminal, de maneira que constatada a falsidade da insuficiência conjunta aqui assumida, estaremos sujeitos ao pagamento das quantias devidas, bem assim às penas do artigo 299 do C. Penal (Falsidade Ideológica – reclusão de 01 a 03 anos e multa).
—— (local) ——-, —/—/— (data)
___________________________________ (assinatura do cônjuge)
___________________________________ (assinatura do cônjuge)
Modelo de declaração de baixa renda para isenção em processo seletivo
Para participar de processos seletivos em universidades públicas, o cidadão de baixa renda pode solicitar isenção de taxa através de uma declaração. Isso vale para vestibular, seleção para pós-graduação e até mesmo residência médica.
Cada instituição costuma ter o seu próprio modelo. Contudo, você pode usar o exemplo abaixo:
DECLARAÇÃO DE BAIXA RENDA
Eu, _____________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n° ______________________, emitida pelo(a) _____________________e CPF nº ______________________, residente na ________________________________ na Cidade de _______________________, declaro, para fins de solicitação de isenção de inscrição no Processo Seletivo ____________, que sou candidato em condição de baixa renda, de acordo com os Decretos 6593/2008 e 6135/2007, possuindo renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos e estando inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, sob o NIS nº ____________________.
Certifico ainda que as informações contidas neste documento são verdadeiras e estou ciente de que qualquer declaração falsa implica nas penalidades previstas em lei.
Cidade, dia, mês e ano.
_________________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Para baixar um modelo de declaração de baixa renda, basta clicar no item “Arquivo” no menu principal do Google Docs. Em seguida, escolha a opção “Fazer download” para baixar o documento e editá-lo.
Por fim, se você precisa fazer uma declaração de que não trabalha, veja o vídeo do canal IR Bot e aprenda na prática.